O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) Rogério Gallo afirmou na manhã desta quinta-feira (26) que Mato Grosso deve receber ainda este ano R$ 563 milhões do Fundo de Fomento da Exportação (FEX).
Alan Cosme/HiperNoticias
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O Senado aprovou no último dia 18, o projeto de lei complementar 133/2020, que trata a transferência de recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.
O projeto deverá ser encaminhado agora à Câmara dos Deputados para votação.
“Foi uma etapa muito importante de uma grande novela da regulamentação da Lei Kandir. Nós esperamos na Câmara, nós temos mais três semanas para fechar esse ano, há possibilidade do pagamento da primeira parcela. Mato Grosso vai ser o estado que mais vai receber porque é o estado que mais perde com as exportações de produtos primários de produtos in natura”, disse o secretário durante entrevista ao Bom Dia MT.
De acordo com Gallo, o Tesouro Nacional já sinalizou que é possível pagar ainda esse ano a primeira parcela que seriam importantes para incrementar o programa de infraestrutura “Mais MT”.
Conforme o secretário, desse valor de R$ 563 milhões, 25% serão encaminhados aos municípios para áreas da Educação e outros 12% serão aplicados na Saúde. O remanescente, segundo Gallo, será na aplicação de infraestrutura. O Estado prevê a construção de três hospitais, um deles na região do Araguaia, a construção de mais de cinco mil pontes de concreto no interior do estado e a climatização em 300 escolas.
“Então isso é fundamental para que o nosso programa de investimentos seja executado com êxito, muito embora já tenhamos todos os recursos disponíveis para apoiar esse programa nos próximos dois anos”, ressalta.
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