O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo encaminhará os projetos da Reforma da Previdência e do Cota Zero à Assembleia Legislativa de Mato Grosso já na próxima semana. A Casa de Leis retorna do rescesso parlamentar na segunda-feira (03).
Tchélo Figueiredo/Secom-MT
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, poderá ser apreciado já nos próximos dias. O projeto será colocado em Plenário para votação, após ser submetido a duas votações.
“A tramitação vai ocorrer da mesma forma que vem acontecendo, isto é, com muito diálogo entre o governo, os deputados e o servidores que compõe o Fórum Sindical. Assim que Assembleia retomar os trabalhos, estaremos encaminhando [as pautas] para as primeiras sessões do Legislativo”, disse Carvalho após audiência que discutia os incentivos fiscais, no Palácio Paiaguás.
Outra proposta também do governo estadual é em relação ao Projeto de Lei (PL) número 666/2019, popularmente conhecido como o "Cota Zero".
O PL prevê a proibição do abate e transporte de peixes nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Desde que a pauta foi apresentada pelo governo, em junho de 2019, gerou discussões polêmicas e foi adiada.
“Todas as pautas que ficaram pendentes deverão entrar agora no início de fevereiro. Todas as sugestões do Cota Zero deverão ser debatidas. Essa semana recebi o deputado estadual Wilson Santos com sugestões elaboradas por lojistas, pescadores profissionais e amadores e tem muita coisa a ser apresentada. Assim que AL retomar do recesso serão definidas as prioridades. Assim que AL abrir os trabalhos essas pautas serão devidamente discutidas com a sociedade”, finalizou o secretário-chefe da Casa Civil.
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