O candidato à prefeitura de Cuiabá e ex-prefeito, Roberto França (Patriota), pode se tornar inelegível por conta de uma condenação no Tribunal Regional Federal (TRF). A decisão, no entanto, foi contestada pela defesa do ex-prefeito que aguarda, desde o último dia 23 de setembro, o voto do desembargador federal Néviton Guedes.
Mayke Toscano/HiperNotícias
Mesmo tendo sido encaminhado ao gabinete do magistrado apenas em 2020, o recurso tramita na Justiça Federal desde 2014.
A apelação contesta a setença da 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, de 2013, que considerou França culpado pela prática de falsidade ideológica e desvio de dinheiro público.
Na ocasião, a Justiça também sentenciou os ex-secretários Marcelo de Oliveira e Silva e Carlúcio de Freitas Borges.
Roberto França e Carlúcio foram condenados a seis anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de multa, sendo que França cumpriria pena em regime semiaberto.
Marcelo de Oliveira foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão. Os reús ainda ficaram impedidos de ocupar cargos públicos.
"Tendo em vista o disposto no 2º artigo do 1º do DL 201/67 supracitado e que os réus se valeram do cargo para desviar verbas públicas causando prejuízo ao erário federal e à população municipal, decreto a perda do cargo ocupado atualmente pelos réus, bem como sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos", diz trecho da sentença.
A inelegibilidade, contudo, só passaria a valer após o início do cumprimento da pena, isto é, após o julgamento do recurso que encontra-se concluso ao gabinete do desembargador Néviton Guedes, sem data para apreciação. Caso perca o recurso, França estará inelegível até 2025.
Outro lado
Roberto França aproveitou o programa eleitoral da noite desta segunda-feira (26) para se defender e rebater o adversário, atual prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), responsável pela divulgação da sentença.
“Quem foi flagrado enfiando o dinheiro no paletó não fui eu. Emanuel não tem moral para falar de ninguém. Ele já deveria estar preso por tantas denúncias de corrupção que existem contra ele e quatro de seus secretários, um foi preso e três afastados pela Justiça por denúncias de corrupção”, declarou.
França disse também que já desmascarou mais uma mentira de Emanuel. Segundo ele, os documentos oficiais do Ministério da Cultura, exibidos no programa, mostram que os técnicos concluíram que os recursos tiveram “boa e regular aplicação na reforma parcial da Casa do Alferes, sede do Museu da Imagem e do Som”.
A assessoria jurídica da coligação "Todos por Cuiabá" esclareceu ainda em nota à imprensa, que a sentença proferida pela 7ª Vara Federal foi objeto de recurso de apelação criminal e se encontra em análise pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A nota afirma ainda que “o Tribunal certamente reformará a decisão, que partiu de um pressuposto claramente equivocado. Não houve um único centavo desviado".
(Com Assessoria)
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