Ficha de indicado a conselheiro do TCE deve ser ilibada

Grupo de promotores querem aprovação de exigências para barrar "fichas sujas"

FRANCISCO BORGES

A Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso "fechou o cerco" das autoridades que têm competência para indicar, nomear e empossar conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na tarde desta segunda-feira (24), várias entidades, sindicatos e órgãos de controle formalizaram uma proposta para que a vaga da Assembleia Legislativa atenda o exigido pelo órgão, sob pena de ação judicial para o impedimento da posse, caso indique um nome que seja "ficha suja".

Marcos Lopes/HiperNotícias

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Junior, a proposta é para que seja alterado o Regimento Interno do Tribunal de Contas para que o interessado na vaga, após passar pelo crivo das autoridades que o indicarem, apresente um antecedente jurídico, contábil, financeiro e administrativo [caso tenha um cargo eletivo] dos últimos 10 anos. “O conselheiro deverá apresentar os antecedentes para ser apreciado pela Corregedoria do Ministério Público de Contas”, explicou.

William disse ainda que apresentou o documento ao presidente do TCE para que seja colocada em pauta já nas próximas sessões. “Acredito que o presidente Waldir Júlio Teis irá colocar em pauta o mais breve possível. Se o projeto for aprovado a pessoa interessada na vaga terá de apresentar esse antecedente e ter que passar por uma cuidadosa análise do Pleno do TCE, que deve votar a qualidade dos requisitos”, disse.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Mesmo com essa recomendação, o procurador Roberto Turin ainda reforça que caso não seja cumprido as recomendações o postulante a vaga pode ser impedido via judicial. “Nós iremos acioná-lo na Justiça para que ele cumpra todos os requisitos e qualquer tipo de impedimento que ele possa ter não será aceito pelos órgãos ligados a Justiça”, finalizou.

O movimento deve ganhar musculatura nesta terça-feira (25) quando o grupo de promotores, por meio dos integrantes do Movimento Muda Brasil e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral de Mato Grosso irão realizar o “Abraço ao TCE” que marcará o repúdio dos casos graves de indicação ao cargo de pessoas que não atendem o requisito.

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