A poucas horas da votação do Reajuste Geral Anual (RGA) na Assembleia Legislativa, a presidente da Federação dos Servidores do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, não descartou a greve geral como uma ferramenta imediata de pressão, caso o Governo não reconheça o passivo de quase 20% acumulado nos últimos sete anos, referente a reajustes que não foram aplicados integralmente.
De acordo com Machado a categoria não se dará por satisfeita apenas com uma possível ampliação do índice, anunciado em princípio em 4,26%. A líder da Fessp-MT destacou que a federação já orienta os sindicatos de base a se prepararem para o movimento paredista.
"O movimento de greve nunca esteve descartado. É um direito e um instrumento da classe trabalhadora. Não queremos o conflito, mas exigimos a contrapartida pelo nosso trabalho", afirmou Carmen em entrevista na manhã desta quarta-feira (21).
Ela explica que o entendimento do Fórum Sindical é que qualquer avanço em 2026 deve vir acompanhado de uma sinalização concreta sobre como o governo pretende quitar o atrasado.
OUTRO LADO
Em nota divulgada na última semana, o Governo de Mato Grosso afirmou que existe um equívoco no período requerido pelos sindicatos estaduais, que cobra a Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2017 a 2025.
Segundo o Paiaguás, em 2017e 2018, a revisão foi concedida integralmente conforme estabelecido em lei. Já em 2019, o TCE vetou a concessão da RGA, apontando que o Estado estava muito acima do limite legal das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) Federal e Estadual, que é de 49%.
Naquele ano, a despesa estava em 56,5%. Durante os anos de 2020 e 2021, a lei federal também proibiu qualquer tipo de revisão, ficando o estado impedido de conceder a recomposição, conforme o inciso I do artigo 8° da Lei 173/2020. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que a legislação é constitucional.
Desde 2022, com o fim da pandemia, o governo concedeu a RGA integral estabelecida em lei e os servidores receberam as recomposições salariais no mês de janeiro.
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