Na urgência de reaver R$ 15 bilhões devidos ao Tesouro do Estado, os deputados estaduais fizeram uma sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (9) para aprovar a Mensagem 44/2015, que trata das regras para a realização do Mutirão Fiscal, que será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acelerar os entendimentos com os contribuintes que estão em débito com o Tesouro de Mato Grosso.
"Atendemos ao chamado do Executivo de maneira altaneira, independente, mas solidária com os projetos republicanos que o governador Pedro Taques encaminhou ao Palácio Dante de Oliveira", disse o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Líder do governo na Assembleia, Wilson Santos comemorou a aprovação da Lei do Mutirão Fiscal em sessão extraordinária: "Atendemos ao chamado do Executivo"
Talvez fosse um pouco de excesso de zelo dos deputados, já que a sessão só foi extraordinária no nome mesmo, pois acabou no mesmo horário em que terminam as sessões matutinas de quinta-feira, por volta de 12h.
A ideia do projeto é agilizar a solução dos mais de 87 mil processos - 50 mil que já estão em juízo e outros 37 mil em sede administrativa. A pressa é porque o Mutirão Fiscal de Conciliação está marcado para os dias 13 a 24 de julho, mas sem a lei aprovada, não teria sustentação legal para as negociações.
Duzentos conciliadores acompanhados por cinco juízes sob a coordenação da titular da Vara das Execuções Fiscais, Adair Julieta da Silva, atenderão durante 13 dias - incluindo sábado e domingo - para que desentravar essa extensa lista de processos.
Em discurso no plenário, Wilson Santos lembrou ainda que a ministra Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal Federal (STF), virá participar do Mutirão Fiscal em Mato Grosso.
"Na segunda-feira vamos receber aqui a ministra Nancy Andrighi, responsável por essa jornada em nível nacional", disse.
É a hora para quem tem débitos com o Estado, já que serão oferecidas oportunidades de pagamento facilitado, desde o parcelamento da dívida em 54 vezes até o perdão de 100% dos juros caso o valor seja pago à vista.
Além disto, na Arena Pantanal, estará uma unidade do Banco do Brasil para transações financeiras; a sede do Cartório de Protestos e Títulos, para retirar as pendências legais de inadimplência, além da Defensoria Pública, para atender aqueles que não podem pagar um defensor.
"Com certeza teremos sucesso na semana que vem nesta empreitada e mais uma vez a Assembleia Legislativa, através dos deputados estaduais, dá um passo gigante para ajudar Mato Grosso a recuperar suas finanças", disse o presidente Guilherme Maluf.
Uma cerimônia será realizada no Palácio Paiaguás, às 16h, para a sanção da Lei do Mutirão Fiscal, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, e dos deputados estaduais.
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