A devolução de R$ 30 milhões da Assembleia Legislativa para o Poder Executivo já virou um dos principais temas de debate na Casa de Leis. Na manhã desta quarta feira (8), o assunto gerou uma discussão acalorada entre pelo menos quatro deputados, incluindo a presidente da casa, Guilherme Maluf (PSDB), e o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), além de José Carlos do Pátio (Solidariedade) e Wancley Carvalho (PV).
Enquanto uns querem o fatiamento desse dinheiro em emendas, para serem direcionados a cada um dos municípios de base eleitoral dos parlamentares, outros defendem que o dinheiro fique na AL para pagamento de direitos trabalhistas e outras dívidas da Casa.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Pedro Satélite defende que os R$ 30 milhões sejam convertidos em emendas parlamentares para serem pulverizados nos municípios
Pedro Satélite (PSD) é dos que defendem que os R$ 30 milhões sejam transformados em emendas parlamentares, para pulverizar o dinheiro nos municípios, pois cada deputado saberia melhor onde o dinheiro deve ser gasto em sua região. Wancley Carvalho (PV) também se uniu ao coro de Satélite, dizendo que o dinheiro deve ser fatiado em emendas.
Wilson Santos entrou falando que “em 180 anos fizemos algo que nunca havia sido feito, mas não consegui ver uma manchete positiva para a sociedade. Não vou discutir se falta clipe, se falta durex, isso é questão comezinha da casa. Em quase 200 anos, nenhuma legislatura conseguiu fazer isso”, disse Santos, referindo-se à devolução do dinheiro da AL ao Executivo.
De outro lado, o deputado Zé do Pátio (SDD), esbaforido, subiu ao púlpito do plenário antes de sua vez, ainda no pequeno expediente (quando deveria apenas apresentar projetos) para defender que os R$ 30 milhões fossem utilizados para pagar direitos trabalhistas de ex e atuais funcionários da Assembleia Legislativa, além de suprir as necessidades da Casa.
“Primeiro vamos pagar o que é de direito nosso, ver essa questão de materiais, pagar os direitos dos trabalhadores, tem trabalhador que foi demitido em janeiro e até hoje não recebeu seus direitos. Outra coisa, eu quero parabenizar o governo e essa Casa de Leis que votou aumentando salário pra servidores de outras instituições, mas que garanta também o aumento salarial dos servidores da Casa. Não dá pra nós devolvermos dinheiro para o governador sem garantir a reposição salarial dos servidores. Falta até material gráfico nesta casa”, disse, até que foi interrompido pelo presidente Guilherme Maluf (PSDB) e educadamente lembrado que o regimento não prevê debate no pequeno expediente “o momento da sessão não é pra isso”.
Mayke Toscano/Hipernoticias
Esbaforido, José Carlos do Pátio defendeu que a Assembleia pague primeiro as próprias dívidas antes de devolver dinheiro ao governo
Concedido um minuto, Zé do Pátio ignorou a recomendação e voltou ao mesmo discurso. “Se vai ter os R$ 30 milhões, vamos resolver os pagamentos primeiro. Primeiro você paga luz, água, aluguel de sua casa e depois investe em outra coisa. Gostaria de pedir que a Mesa [Diretora] olhe pra este lado e vamos devolver o dinheiro para mostrar a seriedade desta gestão”.
O presidente da Casa respondeu que “a adequação é correta, é constitucional, mas o senhor fique tranquilo, não vamos fazer nenhum tipo de devolução sem consultar as lideranças dessa casa, mas não tem nada a ver URV com alocação de recursos, isso não existe, deputado Zé do Pátio, esses recursos foram defendidos judicialmente, nem poderia estar mexendo nesses recursos. Quando a auditoria do TCE acabar, em 30 dias, nós vamos fazer a devolução aos servidores. Muitos deles procuraram e disseram que iriam entrar na justiça, é direito legal deles. Quanto aos direitos desses trabalhadores, nenhuma gestão nunca pagou rescisões de contrato de trabalho, essa é a verdade”.
Para Wilson Santos, a imprensa poderia ter dado maior destaque a isso e aproveitou para lembrar aos parlamentares que o dinheiro deve ser devolvido para o Poder Executivo para poder ser aplicado em obras, já que o Parlamento não tem essa prerrogativa de contratar serviços e construções.
“Parlamento estadual dá exemplo as 26 assembleias legislativas do país, foram 20 milhões nos primeiros meses e serão mais o segundo semestre, com transparência com responsabilidade, essa era a notícia, mas a síndrome de colonizado nos faz infelizmente encontrarmos eu não sei o que, quero dizer que todo dinheiro que nós economizarmos terá que ser devolvido sim ao Poder Executivo, porque nós não temos prerrogativa para executar obras ou realizar serviços que não sejam dentro dos limites do Parlamento. A construção de pontes, a recuperação de estradas a aquisição de ambulâncias, a contratação de serviços, bens e obras é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo”.
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