A Justiça manteve a cassação do ex-vereador João Emanuel, em decisão de desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da Turma de Câmara Civis. A defesa do socialdemocrata havia solicitado suspensão do processo administrativo da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá. O ex-vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar, em crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, entre outros.
Na alegação do advogado Roberto Cyrineu, ele sustentou que o processo de investigação é recheado de irregularidades. “Não aplicaram a lei sobre os processos de cassação de vereadores por infração político-administrativa”, afirma Cyrineu.
Outro detalhe defendido pelo advogado é testemunhas de defesa não foram chamadas para prestar esclarecimentos a respeito da conduta do vereador cassado. A defesa citou o caso do ex-prefeito de Poxoréu em 2002, que teve o mandato cassado em 2002. O processo de cassação foi suspenso pela Justiça.
A desembargadora Nilza Carvalho afirmou na decisão que argumentos apresentados pela defesa não foram vislumbrados o entendimento utilizado pelo tribunal na situação do ex-prefeito do Poxoréo. (Com Assessoria)
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