Os deputados que compõem a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votaram pela apresentação de um substitutivo integral ao Projeto de Lei 780/2021, que proíbe o poder público de exigir a apresentação de comprovante de vacina contra covid-19 para acessar estabelecimentos comerciais e congêneres. A proposta, que ainda será apresentada, deverá designar aos órgãos competentes a definição ou não da exigência.
O presidente da Comissão, deputado Dr. João (MDB), abriu a reunião destacando a importância de deixar que as secretarias municipais de Saúde e o Comitê da Secretaria de Estado de Saúde analisem cada situação de forma individual, considerando os aspectos técnicos e particulares. “Nós temos município que vacinou 90% da população, enquanto outro não atingiu 30%. Não é possível estabelecer um critério único”.
O PL 780/2021 está sob vista do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que compareceu à reunião desta terça-feira (14) para defender a apresentação de um substitutivo integral. Na opinião do parlamentar, não existe a necessidade de aprovar um projeto que vai restringir a atuação do Estado, caso seja necessário.
“Uma decisão como esta tem que ficar delegada a quem realmente tem autoridade, que é o comitê gestor da crise. Esse comitê, sim, tem as prerrogativas para dizer se será ou não necessário. Atualmente, ninguém está exigindo, mas lá na frente, se for necessário, a exigência deverá ser feita”, defendeu Botelho.
O substitutivo será apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) durante reunião realizada no Colégio de Líderes, nesta quarta-feira, e deverá ser assinado pelas lideranças partidárias. “Em casos de epidemia ou de pandemia, compete à autoridade sanitária definir que medida adotar, a quem essas medidas serão direcionadas, quando serão direcionadas e em que lugar serão implementadas. A legislação já estabelece essa responsabilidade e não tem sentido a Assembleia aprovar uma lei para proibir a autoridade sanitária de exercer o seu papel”, defendeu Cabral.
Para o deputado Dr. Gimenez, a discussão ganhou proporções desnecessárias e ocupa lugar de outras pautas realmente pertinentes. “Não existe um problema, está se criando um problema, uma celeuma muito grande. O curioso é que está demorando de tal forma que alguns grupos estão se organizando, entrando em contato com os deputados, sendo que não existe nenhuma restrição de fato”.
O deputado Dr. Eugênio (PSB), que participou de forma remota, também se manifestou favorável a um substitutivo.
VACINAÇÃO
O deputado Lúdio Cabral (PT) chamou a atenção dos colegas para a queda nos índices de vacinação da população mato-grossense. Segundo o deputado, pelo menos 500 mil pessoas que já deveriam ter tomado a dose de reforçou não compareceram aos postos, sem contabilizar a parcela que foi recentemente autorizada a antecipar a dose de cinco para quatro meses, após a segunda aplicação.
Para o parlamentar, é preciso investir campanhas de comunicação em massa, colocar as equipes de saúde comunitária para sensibilizar a população e aplicar as doses na casa do cidadão.
“Nós vacinamos nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, uma média de 22 mil a 24 mil pessoas todos os dias em Mato Grosso. Em novembro, esse número caiu pra 13 mil e, em dezembro, para seis mil. Ou seja, a queda de quase 80% no ritmo de vacinação. Nós vamos entrar em um período agora que é Ano Novo, férias, Carnaval, quando há um aumento da circulação das pessoas e um componente novo na pandemia que é a chegada da variante ômicron, que logo estará aqui em nosso território”, destacou Cabral.
OUTRAS PAUTAS
A Comissão de Saúde apreciou um total de 22 matérias na 11ª reunião ordinária. Destas, quatro receberam parecer pela rejeição e 18 tiveram parecer favorável aprovados.
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Carlos Nunes 15/12/2021
Pois é, não entendo bulhufas os defensores do tal Passaporte de Vacina...fica parecendo que os vacinados (com todas as doses) pélam de medo dos não vacinados. Ué, não confiam nas vacinas que tomaram? Não tão imunizados? Tão ou não tão? Dizem que tão usando a Humanidade como cobaia de vacina, até encontrarem a vacina certa...quando encontrarem, todo mundo vai poder tomar, que ela vai funcionar. Outros dizem que pelo Covid, querem controlar a Humanidade, até obrigando a tomar vacinas NA MARRA. Se não quiser tomar, vai ser coagido a tomar. Sem o Passaporte o cidadão não vai poder entrar em locais onde precisa entrar. É uma forma de controle sobre pressão, geralmente em ditaduras, países comunistas, etc. Não é nos países Democráticos, onde o cidadão tem Direito Constitucional de Liberdade de Opinião, de Ir e Vir...e não aceita nenhum tipo de coação. Vacina NA MARRA, sob coação, é Inconstitucional pra burro.
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