A ocupação de áreas no Contorno Leste, em Cuiabá, transformou-se em tema de intenso e acalorado debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (2). Os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT) protagonizaram um bate-boca com alfinetadas mútuas, evidenciando as profundas divergências sobre a legalidade e a abordagem social da situação.
O deputado Gilberto Cattani (PL) manteve sua postura crítica às ocupações, classificando-as como "invasão de propriedade privada" e afirmando que "essa invasão tem sangue em suas mãos", em referência à morte do proprietário da área, João Pinto. "Mataram covardemente", declarou Cattani, que defende a retirada de quem invade.
O parlamentar reiterou a distinção entre "pessoas de bem", que estariam genuinamente necessitando de moradia, e "profissionais de ocupação" ou oportunistas, identificados por um estudo social.
Segundo Cattani, o Poder Público deve olhar com carinho para os necessitados, mas tratar com rigor da lei aqueles que usaram a situação para fins oportunistas. Ele citou um precedente do ex-presidente Lula, que, em ocupações rurais, não permitia o uso para reforma agrária. Dirigindo-se a manifestantes, que gritavam enquanto ele falava.Cattani afirmou: "Pode ameaçar, pode falar o que quiser".
O deputado Valdir Barranco (PT) respondeu diretamente a Cattani, expressando estar "estarrecido" com o posicionamento do colega, a quem acusou de ser "fruto da política nacional de reforma agrária", tendo sido assentado e beneficiado pelo programa.
"Agora, como é que ele se comporta? Depois que eu já me beneficiei? Que se ferrem os demais. Que se lasquem os pobres", criticou Barranco, afirmando que "no Brasil só tem moradia para quem luta". Ele defendeu a desapropriação das áreas e a concessão de moradias aos pobres.
Cattani rebateu Barranco, classificando como "tamanha besteira" a ideia de que uma área precisa ser invadida para se tornar um assentamento. Ele citou o artigo 2º, parágrafo 6º, da Lei da Reforma Agrária (da década de 60), que impede a destinação de áreas invadidas para fins de reforma agrária por dois anos, e em caso de reincidência, a impossibilidade definitiva.
"É um absurdo comparar invasão de propriedade com assentamento", enfatizou. O deputado explicou que um assentamento é uma "área legítima, comprada pelo governo federal e vendida a pequenos proprietários". Ele afirmou ter sido beneficiado por uma reforma agrária que "funcionou", destacando que nunca houve invasão.
Cattani criticou a comparação com a "vagabundagem do MST, que só sabe levar terror ao campo", e atribuiu os problemas dos assentamentos existentes à "incompetência de quem dirigiu o Incra nessas décadas passadas", em referência ao próprio Barranco. Por sua vez, Wilson Santos (PSD) saiu em defesa dos ocupantes, especialmente os considerados vulneráveis.
Ele contestou a classificação de alguns como "empresários", explicando que muitos são microempreendedores individuais (MEIs), como eletricistas, pedreiros, serventes e diaristas, que possuem CNPJ por exigência legal, mas não têm a mesma estabilidade financeira de parlamentares. "Eles não têm como nós, que temos salário todo mês, VI, cargo, avião", comparou.
Santos também abordou a morte de João Pinto, afirmando que o responsável tem "nome, CPF, RG e é um policial civil.” "Eu quero ver se o Estado vai punir esse policial civil. Nós exigimos justiça. Esse crime não pode ser tirado dos ombros de quem fez, e colocar nos ombros de mãe solteira, de trabalhadores que lutam por um pedaço de terra", declarou.
O deputado aconselhou o prefeito Abílio Brunini a "fazer como Dante de Oliveira: use a força da caneta, desapropria, indeniza e regulariza o assentamento".
O problema - A ocupação, iniciada em 2022, incide sobre uma área pertencente à família de João Antônio Pinto desde a década de 1960. Um relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) indicou que, das 2.594 famílias identificadas no local, apenas 172 foram consideradas vulneráveis e elegíveis para programas sociais. A Justiça já reconheceu a invasão como esbulho possessório, determinando a retirada dos ocupantes com base em provas de entrada violenta e sem respaldo legal. Na Assembleia, a questão foi tema de CPI que apontou possíveis ligações entre invasores e facções criminosas.
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