O prefeito de Chapada dos Guimarães, José de Souza Neves (PSDB), é acionado pelo Ministério Público Estadual (MP) por ato de improbidade administrativa. Na ação, o MP requer a indisponibilidade dos bens dos demandados até o limite de R$ 670.546,12 e o afastamento do chefe do Poder Executivo. A medida visa assegurar o ressarcimento ao erário ao final da ação.
O MP investiga irregularidades na emissão de notas fiscais referentes a produtos alimentícios e gêneros de limpeza para a Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Além do prefeito, afastado por determinação judicial, mais sete pessoas, entre físicas e jurídicas, respondem a ação civil pública.
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“Ao visualizar a quantidade exorbitante de produtos que supostamente cada secretaria teria utilizado no período de 11 meses, impossível não concluir que a empresa requerida emitia notas fiscais com a descrição de produtos e quantidades que não condiziam com a realidade, com o propósito de dar fundamento aos pagamentos feitos em seu favor”, diz um trecho da ação do MP.
Todos esses produtos teriam sido recebidos ou consumidos apenas pelas secretarias de Educação e de Saúde, os chefes das demais negaram ter solicitado, recebido ou consumido os itens constantes nos empenhos e notas fiscais emitidas.
O ESQUEMA
Segundo o MP, a nota fiscal chegava na Prefeitura pelas mãos da fornecedora, Miraci Teles, que entregava aos demais requeridos. De posse do documento, iniciava-se o processo de confecção da nota de empenho com solicitação falsa de mercadorias por parte de alguma secretaria municipal. A partir daí era confeccionada a nota de liquidação para posterior pagamento por meio de transferência bancária.
"A quantidade de alguns produtos é exorbitante e chega a afrontar o bom senso: por exemplo: 7.200 litros de água sanitária; 8.520 embalagens de detergente; 3.216 frascos de cera líquida; 187.500 unidades de barras de sabão; 12.240 unidades de sabonete; 83.520 caixas de sabão em pó (500gr)”, diz um trecho da ação.
Além do prefeito, também foram acionados, mais quatro servidores, entre eles estão o irmão do prefeito afastado e chefe do setor de licitações, Joel Santos de Souza Neves, Leila Aparecida de Oliveira, a servidora Maria Tânia dos Santos e a proprietária da empresa fornecedora, Miraci Teles.
O município de Chapada dos Guimarães, conforme o Ministério Público, enfrenta graves problemas de gestão administrativa. Entre eles, estão a falta de medicamentos nos postos de saúde; de profissionais na área médica e de reparo nas estradas. Algumas escolas também estão em péssimas condições estruturais.
PRISÕES
Na sexta-feira (06), quatro prisões foram cumpridas por força de mandado expedido pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, foram presos Joel Santos de Souza Neves,Leila Aparecida de Oliveira, esposa do ex-policial civil e atual vereador da cidade, Ailton Fernandes de Oliveira,o "Berimbau", Maria Tânia dos Santos e a empresária Miraci Teles.
BARRA DO GARÇAS
Por uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições de 2010, o prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo Farias (PSD), conhecido por Beto Farias,e seu vice, Mauro Gomes Piaui (PT), tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE). A decisão foi proferida na sessão plenária desta segunda-feira (09), ao julgar Agravo Regimental interposto pelo Diretório Municipal do Partido da República – PR. A segunda colocada no pleito de 2012, Andreia Santos de Almeida Soares (PR) e seu vice será empossada.
O imbróglio teve início ainda em 2010, quando Roberto Ângelo de Farias sofreu a sanção de inelegibilidade pelo TRE. Roberto recorreu junto ao TSE e teve a ação do Tribunal Regional julgado improcedente. Com isso, Farias candidatou-se e saiu vitorioso nas Eleições 2012 ao cargo de Prefeito. Porém, o recurso foi declarado improcedente em 2013 pelo TSE e manteve-se a decisão do TRE que declarou Roberto Ângelo inelegível.
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