A criação de um fundo de compensação para possíveis perdas geradas com a reforma do ICMS foi pauta de reunião entre líderes da base governista e o ministro Joaquim Levy, nesta quinta-feira (09.07).
O senador Blairo Maggi explica que a proposta do Governo é repatriar recursos enviados ao exterior, e não declarados à Receita Federal, para a criação do fundo que irá compensar os estados por possíveis perdas.
“Uma das discussões, e que está evoluindo, é a questão do repatriamento, a busca de dinheiro que tem de brasileiro, empresas e pessoas físicas, no exterior, e trazer de volta para o Brasil. Fazer legalmente um programa nesse sentido”, comunicou.
De acordo com o parlamentar, para a constituição do fundo deverá ser cobrada uma multa de 17,5% sobre os recursos que irão retornar ao país, mais 17,5% de imposto.
“A perspectiva é criar uma receita nova para o país, não vinculada, para atender esses dois fundos. Ao meu ver, é o suficiente para que os estados topem a medida”, explicou Maggi.
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