Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta sobrepreços que ultrapassam R$ 1,8 milhão em recursos de programas federais destinados à Prefeitura de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá).
Reprodução
O relatório apontou que a maior ocorrência de sobrepreço foi relativa ao transporte escolar municipal. A prefeitura gastou mais de R$ 1,6 milhão em recursos repassados pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre os anos de 2018 e 2019.
O relatório apresentado em dezembro, aponta ainda sobrepreços relativas aos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), quando gastou R$ 87.321,48 acima do que era previsto.
Outro programa que apresentou preço maior do que o esperado é o de Assistência Farmacêutica quando o Executivo gastou R$ 122.952,01.
“Pode-se apontar a coleta insuficiente de preços, visto que o preço de referência foi formado apenas com base em orçamentos obtidos junto a fornecedores e a preços anteriormente contratados pela Prefeitura para a prestação de serviço similar”, diz trecho do documento.
Segundo o relatório, as contratações da prefeitura foram realizadas sem estudo prévio e consequentemente trouxeram prejuízos aos cofres públicos.
O estudo levou em consideração os controles internos do município tanto na contratação quanto na execução dos serviços. E avaliou a fiscalização dos programas sociais relativos à alimentação escolar, transporte escolar e farmácia básica.
De uma forma geral, a situação detectada pode desencadear o comprometimento da transparência dos processos licitatórios, da obtenção de propostas mais vantajosas, e, por conseguinte o comprometimento do princípio da economicidade e da qualidade dos serviços.
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