A Câmara de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (29) a sabatina dos nomes indicados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para compor a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - a Cuiabá Regula. A avaliação dos indicados será realizada durante a sessão ordinária.
A Cuiabá Regula, criada a partir da Lei Complementar nº 558, de 25 de abril de 2025, vai substituir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), assumindo a responsabilidade pela normatização, regulação, controle e fiscalização de serviços públicos essenciais da capital, como o transporte coletivo urbano, o saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.
A nova estrutura da agência prevê uma diretoria reguladora composta por quatro membros, que terá um mandato de dois anos, com as seguintes atribuições: Alexandre Cesar Lucas foi indicado como presidente. Ele será responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.
Abilio sugeriu que Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho assuma como diretor regulador de transporte coletivo urbano, ficando com o encargo de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o diretor regulador presidente e o diretor regulador ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor.
Vanderlúcio Rodrigues da Silva, ex-presidente da Arsec, será o diretor regulador ouvidor, tendo a responsabilidade de receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.
O diretor regulador de saneamento básico será Hemerson Leite de Souza. Ele é responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A sabatina tem o objetivo de avaliar a qualificação técnica dos indicados e assegurar que os futuros diretores estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade, transparência e compromisso com a melhoria dos serviços públicos prestados à população cuiabana.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou a importância do processo: “A criação da Cuiabá Regula representa um avanço significativo na modernização da regulação dos serviços públicos em nossa cidade. A sabatina dos indicados é fundamental para garantir que essa nova estrutura seja conduzida com competência e zelo pelo interesse público”, afirmou.
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