Foi publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá desta segunda-feira (16) o projeto de Resolução nº 017 que formaliza a cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). O documento assinado pelo presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), reitera que 20 vereadores foram favoráveis a perda do mandato pelo uso indevido da verba da chefe de gabinete. Os outros cinco parlamentares estavam ausentes. O primeiro suplente da petista, professor Robinson Ciréia, assume na sessão ordinária desta terça-feira (17).
"Fica decretada a PERDA DO MANDATO ELETIVO DA VEREADORA EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO, cujo nome parlamentar é EDNA SAMPAIO, do partido dos Trabalhadores, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, de acordo com a decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá", menciona o artigo 1º do texto.
A decisão retoma que o relator da Comissão de Ética, Kássio Coelho (Patriotas), apresentou parecer apontando a "materialidade dos fatos" diante do uso dos recursos de forma irregular.
O pedido de cassação nº 22.704/2023 foi protocolado pelo líder do governo no plenário, Luís Cláudio (PP). Outros requerimentos foram apresentados, mas um foi rejeitado por falta de documentação e outro foi arquivado.
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"CONSIDERANDO que dos 25 (vinte e cinco) vereadores que compõem o Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, 20 (vinte) votaram pela cassação do Mandato Parlamentar da Vereadora Edna Sampaio, em sessão plenária previamente convocada para este fim, e que os votos foram dados de forma aberta, mediante chamada nominal de cada Vereador", menciona trecho da resolução.
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