Os vereadores de Poconé (100 km de Cuiabá) anunciaram que irão formalizar ainda esta semana um aumento no número de vagas para vereadores dos atuais nove para 11, segundo informaram os próprios nesta terça-feira (16) ao HiperNotícias. O principal argumento dos que são a favor é a prerrogativa da Constituição Federal para municípios entre 30 mil e 50 mil habitantes .
O presidente da Câmara, Gonçalo Beijo da Costa Nunes (DEM), defende o aumento para 11 cadeiras e, se necessário for, 13 vereadores em um futuro próximo. “Nós que estamos acima de 30 mil habitantes podemos ter até 13 vereadores, mas a proposta que está em tramitação no plenário é de 11 vagas. Eu, como presidente, já mandei fazer um estudo do impacto financeiro para 2017 e sei que a Câmara tem condições de comportar 11 vereadores”, disse, por telefone. “Por essa razão é que a proposta está na Mesa Ddiretora, mas o plenário é quem vai decidir”, garante Costa Nunes.
Poconet
Ele afirma que não haverá impacto financeiro algum ao erário público, pois o dinheiro do duodécimo da Câmara não pode ser alterado dos atuais 7% da arrecadação municipal. “Dentro do que o Legislativo tem para receber é que será feita a redistribuição. Assim, pode até diminuir a receita de cada vereador”, disse.
Perguntado se esse dinheiro não poderia ser revertido para pavimentação ou um hospital, foi taxativo. “O duodécimo só pode ser gasto com o Legislativo. Pode se informar em outras Câmaras. Podíamos ficar com nove vereadores e aumentar nosso salário como a lei determina e, aliás, nós já ganhamos muito menos do que a lei determina. Agora mesmo, para 2017, o salário de vereador vai ficar ainda menor”.
O projeto atual altera a Lei Orgânica do município, mas ainda depende de votação no plenário em pelo menos duas sessões ordinárias e é de autoria da Mesa Diretora. Também membro da direção da Casa de Leis poconeana, o vice-presidente e vereador Guti Neto acredita que incremento no número de vereadores aumentará a representatividade popular.
"Nossa câmara só tem nove vagas, mas foram eleitos 13 vereadores. Esses nove só assumiram porque a lei, ano passado, foi feita fora do prazo. Acreditamos que o aumento trará mais representatividade popular dentro da Câmara”, defende Guti. Ele também lembra que o orçamento é de R$ 160 mil/mês. “Com nove vereadores já é apertado, imagine com 13 vagas? Vai ter que haver um enxugamento da máquina, do orçamento. E o primeiro da lista que a lei permite é com o salário dos vereadores”, seguiu vereador Guti.
E aí o presidente e o vice-presidente fazem coro ao dizer que o salário dos futuros 11 ou 13 vereadores vai, na verdade, ser diminuído porque o orçamento da Casa não pode ser ultrapassado em 70% com os salários e, apesar da projeção de aumento para 2017, deve permanecer o mesmo salário. “Fazendo alguns ajustes e cortes, conseguimos manter o salário. A folha da Câmara sofre impacto, mas não o município”, encerrou.
Em Poconé, cada vereador recebe de salário R$ 3.200, com descontos, o pagamento mensal cai a R$ 2.600. Eles têm direito também a verba indenizatória, de mais R$ 2.800. Verba de gabinete? “Não tem, nem funcionário nem nada, só o presidente que tem e atende a todos os vereadores. É um secretário jurídico para todos”. A receita mensal total é de R$ 160 mil. Segundo os vereadores, 70% desse valor são queimados já na folha de pagamento. “Temos cerca de 30 funcionários, contando com os vereadores”, disse Guti.
Em tempo, na eleição passada, a Justiça barrou o aumento de vagas para vereador em Poconé, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal e manteve a decisão liminar obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE), impedindo o aumento do número de vereadores.
Com isso, quatro eleitos na última eleição não podem exercer o mandato. Na época, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello disse que a Lei Complementar Municipal nº 02/2012, que regulamentou o acréscimo de vereadores de nove para 13, feriu o princípio de anterioridade e anualidade eleitoral da Constituição Federal.
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