O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UB), declarou, nesta quarta-feira (31), que até concorda com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que vem alegando que Cuiabá pode ser prejudicada com a nova lei estadual que muda os critérios de distribuição do ICMS aos municípios, mas lembrou que o emedebista não participou de forma efetiva das discussões acerca da matéria antes de sua aprovação.
Nesta terça, durante live, o prefeito afirmou que Cuiabá perderá cerca de 25% na arrecadação no próximo ano, destacando que outros 32 municípios também serão prejudicados, ameaçando judializar a lei.
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“Ele tá alegando que Cuiabá vai perder um valor substancial. O problema é que esse projeto está aqui há um ano e não veio nenhum representante da prefeitura discutir aqui conosco esse projeto. Eu que segurei ele (o projeto) pra discussão. O governo mandou ele um ano atrás, em regime de urgência. Eu segurei esse projeto, passei para AMM para AMM acompanhar. Chegou no prazo limite, nós tínhamos que aprovar sob pena de o Estado perder o aumento no FUNDEB, que são quase R$ 2 bilhões de aumento previstos pro ano que vem que o Estado terá uma participação”, rebateu Botelho.
O projeto oriundo de mensagem do Executivo foi aprovado em 24 de agosto, durante segunda votação. Foram 13 votos favoráveis, um contrário e 10 ausências. O texto foi sancionado no dia 26 de agosto. O governo justifica que o PLC visa disciplinar na legislação mato-grossense os novos critérios para apuração do IPM/ICMS, tendo em vista a alteração relacionada ao artigo 158 da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional 108/2020.
“Então, nós não poderíamos permitir essa perda. Agora, ele está alegando isso. Podemos pedir uma revisão nisso tudo que eu acho que vai acontecer, mas o projeto, o prefeito deveria ter mandado alguém aqui discutir com os deputados com a comissão, principalmente ele, que foi deputado e conhece como que essa casa funciona”, continuou Botelho.
Dessa forma, Botelho sugere a Emanuel que peça uma revisão do projeto. “Nessa distribuição nova que foi feita aqui, não leva mais em conta o número de população. Eu acho que ele (Emanuel) tá certo, tem que rever, nós temos que rever isso. Realmente, não é justo dar um prejuízo pra um município populoso como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, finalizou.
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