Preso desde o dia 4 de dezembro de 2015, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, acaba de ter a prisão revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli. A decisão pela liberdade foi proferida a pouco e confirmada pela defesa de Eder, composta pelos advogados Fabian Feguri e Ricardo Spinelli.
"Concedo, porém, de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria".
Eder estava cumprindo pena no Centro de Custódia de Cuiabá. Apesar da liberdade, segundo o advogado, ele deve continuar de tornozeleira, não poderá ter contato com outras testemunhas e se recolher diariamente às 19h.
Prisão
De acordo com o decreto prisional, lavrado em dezembro de 2015, o ex-secretário violou os termos estabelecidos na instalação da tornozeleira por 92 vezes entre os meses de agosto e dezembro. Entre as infrações está a ausência de comunicação por 4 horas ininterruptas.
A defesa do ex-secretário, na época, alegou que o equipamento apresentou problema e que outras medidas poderiam ter sido tomadas antes da decretação da prisão, como uma perícia na tornozeleira. Ele estava sendo monitorado, por ter usado membros de sua família como laranjas de esquemas financeiros. Essa era a terceira vez que Eder havia sido preso. A primeira vez foi em 20 de maio de 2014, depois em 1º de abril de 2015 e por último em dezembro do mesmo ano.
OPERAÇÃO ARARATH
Eder Moraes é apontado como o principal operador de um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso que teria desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos.
O ex-secretário já esteve preso por três vezes. Em maio de 2014, na 5ª fase da Operação Ararath, passou uma temporada no Complexo da Papuda, em Brasília, por conta das fraude. Ele foi solto em agosto daquele ano.
Já na 7ª fase, em abril de 2015, o ex-secretário voltou à prisão porque estaria se desfazendo de seus bens para evitar o sequetro judicial. Ele foi solto em agosto, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.
Eder já foi condenado a 69 anos de prisão em um dos processos da operação. Além dele, o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, teve pena arbitrada em 31 anos.
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Jose Silveira 09/05/2016
Gregório de Mattos e Guerra (1633/1696) NUNCA FOI TÃO ATUAL Que falta nesta cidade?... Verdade. Que mais por sua desonra?... Honra. Falta mais que se lhe ponha?... Vergonha. O demo a viver se exponha, Por mais que a fama a exalta, Numa cidade onde falta Verdade, honra, vergonha. Quem a pôs neste rocrócio?... Negócio. Quem causa tal perdição?... Ambição. E no meio desta loucura?... Usura. Notável desaventura De um povo néscio e sandeu, Que não sabe que perdeu Negócio, ambição, usura. Quais são seus doces objetos?... Pretos. Tem outros bens mais maciços?... Mestiços. Quais destes lhe são mais gratos?... Mulatos. Dou ao Demo os insensatos, Dou ao Demo o povo asnal, Que estima por cabedal, Pretos, mestiços, mulatos. Quem faz os círios mesquinhos?... Meirinhos. Quem faz as farinhas tardas?... Guardas. Quem as tem nos aposentos?... Sargentos. Os círios lá vem aos centos, E a terra fica esfaimando, Porque os vão atravessando Meirinhos, guardas, sargentos. E que justiça a resguarda?... Bastarda. É grátis distribuída?... Vendida. Que tem, que a todos assusta?... Injusta. Valha-nos Deus, o que custa O que El-Rei nos dá de graça. Que anda a Justiça na praça Bastarda, vendida, injusta. Que vai pela clerezia?... Simonia. E pelos membros da Igreja?... Inveja. Cuidei que mais se lhe punha?... Unha Sazonada caramunha, Enfim, que na Santa Sé O que mais se pratica é Simonia, inveja e unha. E nos frades há manqueiras?... Freiras. Em que ocupam os serões?... Sermões. Não se ocupam em disputas?... Putas. Com palavras dissolutas Me concluo na verdade, Que as lidas todas de um frade São freiras, sermões e putas. O açúcar já acabou?... Baixou. E o dinheiro se extinguiu?... Subiu. Logo já convalesceu?... Morreu. À Bahia aconteceu O que a um doente acontece: Cai na cama, e o mal cresce, Baixou, subiu, morreu. A Câmara não acode?... Não pode. Pois não tem todo o poder?... Não quer. É que o Governo a convence?... Não vence. Quem haverá que tal pense, Que uma câmara tão nobre, Por ver-se mísera e pobre, Não pode, não quer, não vence. Gregório de Mattos e Guerra (1633/1696) NUNCA FOI TÃO ATUAL
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