A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) estarão fiscalizando as eleições. Além do Plantão da Cidadania montado na sede do Sintep em Cuiabá, das 8h às 18 para combater crimes eleitorais, advogados foram liberados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para acompanhar a apuração dos votos e a divulgação, que começa a partir das 18h no Centro de Eventos do Pantanal. Eles terão acessos ao ambientes apuração e divulgação.
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A decisão de liberar a presença do advogado no local partiu do Tribunal Regional Eleitoral em atendimento a um pedido da OAB/MT e da Comissão de Direito Eleitoral (CDE). O ofício de nº 088/2014 assinado pelo desembargador presidente do TRE Juvenal Pereira da Silva, enviado em resposta ao Processo Administrativo Eletrônico n° 6436/2014, trata sobre o assunto.
Em relação à apuração dos votos, a princípio era para a entidade indicar três advogados para credenciamento, porém, foi defendido a liberação dos profissionais mediante a simples identificação da Carteira da Ordem. O presidente da CDE, Silvio Queiroz Teles (foto), ressaltou que “os trabalhos do TRE/MT são desenvolvidos com critério qualitativo em nível de excelência, inclusive, a declaração constante de reconhecimento da importância da nossa entidade de classe profissional para a sociedade, especialmente à democracia”.
Para o advogado, a abertura mostra o respeito da corte aos profissionais que pertencem à equipe da justiça em geral, como por exemplo, de provocar um processo judicial ou promover a defesa de um acusado no âmbito eleitoral. “Os filhos desta pátria amada muito sofreram para conquistar o Estado Democrático de Direito em que se deleita a sociedade contemporânea e temos percebido avanços neste sentido a cada festa da democracia, pois voto não se vende, consciência se mantém. Tenhamos o voto limpo, façamos eleições limpas”.
PLANTÃO DA CIDADANIA
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúne militantes e entidades para acompanhar e fiscalizar o processo de voto. Das 08 às 18 horas os voluntários estarão de plantão na sede do Sintep em Cuiabá, recebendo denúncias de compra de votos, boca de urna e outros crimes eleitorais. A iniciativa faz parte de um processo que vem sendo desenvolvido há mais de uma década no combate a crimes eleitorais.
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“Qualquer candidato surpreendido comprando votos pode se tornar um ficha-suja e ficar inelegível, além de ser cassado. Há denúncias de contratação de milhares de boca de urna, uma forma disfarçada de compra de votos, que alguns candidatos estão promovendo livremente, desafiando a Justiça Eleitoral”, pontuou.
O Plantão é composto por integrantes do MCCE, da OAB, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, da ONG Moral e do Sintep. “São professores, advogados, contadores, ativistas sociais, que receberão denúncia de crimes pelos telefones 3624 1272 e 3624 9199, por e-mail e pelo site do MCCE (www.mcce-mt.org) e de imediato encaminharão para as autoridades”, informa Ceará, reafirmando o desejo de que o eleitor deve ser o grande fiscal, não vendendo seu voto e denunciando qualquer espécie de assédio político.
Ceará aponta que o serviço prestado pelas entidades no Plantão da Cidadania já resultou em diversos crimes flagrados com as imagens fotográficas e filmagens entregues à Justiça Eleitoral, para punição dos infratores.
Pelo site do MCCE o cidadão pode mandar texto e fotografias, ou mesmo denunciar o endereço de locais onde possam estar ocorrendo a compra de voto.
Pelo aplicativo “Pardal”, do Tribunal Regional Eleitoral, o cidadão comum também pode ser um grande fiscal da Democracia. Com um celular em mãos, basta registrar a ocorrência da infração eleitoral.
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