Reforçados com a adesão do Ministério Público e dos movimentos Contra a Corrupção e 'Muda Brasil', sindicato e associações ligadas ao Tribunal de Contas do Estado, aguardam a presença de centenas de pessoas no 'abraço' simbólico do TCE, a partir das 14 horas desta terça-feira (25). De frente do tribunal, onde terá início o protesto, os manifestantes devem seguir até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde deve haver uma concentração. O ato 'Ficha Limpa no TCE já", repete o que os servidores do TCU fizeram no início do ano em um protesto contra a indicação do senador Gim Argello para conselheiro do órgão.
| Maurício Barbant/AL-MT |
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| O alvo do protesto é a indicação de Gilmar Fabris, como conselheiro do tribunal. O nome do suplente de deputado é "abençoado por Riva". |
Ainda na tarde desta segunda-feira (24), o movimento a favor da 'ficha limpa' no TCE ganhou o apoio de 13 instituições como o Ministério Público Estado (MPE) e o Movimento 'Muda Brasil', que prometeu levar dezenas de pessoas para engrossar o ato. O ato pela 'Ficha Limpa no TCE já', recebeu o apoio de entidades nacionais como a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenacontas), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Auditores, Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas (Audicon). Recentemente, outras entidades como a AMPE e o MCCE decidiram apoiar o 'abraço'.
Na liderança do movimento, os representantes da Asteconpe, Domingos Lima e da Audipe, Vander Silveira convidaram a sociedade a tomar parte do acontecimento desta terça-feira. "Estamos fazendo história. Queremos a realização da maior e mais importante manifestação realizada dentro do Centro Político Administrativo", afirmam.
Em uma nota à imprensa, representantes da categoria conclamam os deputados, o governador do Estado e o presidente do TCE a observar e respeitar todas as exigências constitucionais para a escolha do novo conselheiro, considerando ser indispensável um processo público e transparente, comprovação documental que demonstra notório conhecimento do candidato em matéria jurídica, contábil e financeira e ainda a exigência de que não exista qualquer fato que comprometa sua idoneidade moral. Ele destacou a importância do cargo de conselheiro para o Estado, o que justifica a necessidade de ficha limpa.
ADESÃO
Ainda nesta segunda-feira, o MPE expediu uma notificação recomendatória ao governador Silval Barbosa (PMDB) e aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fazendo um alerta sobre a obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos constitucionais para a indicação do nome que irá ocupar a vaga a ser deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que deve pedir aposentadoria nesta terça-feira.
"De acordo com a Constituição Federal, o interessado deve ter entre 35 a 75 anos de idade, ter idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, e experiência mínima de dez anos", afirma o MPE.
Também nesta nesta segunda-feira, foi lançada pelo MPE, a campanha "Conselheiro Cidadão", que visa regulamentar critérios de idoneidade e capacidade técnica para a nomeação de conselheiros. Essa campanha ocorre em outros estados, mas foi impulsionada em Mato Grosso pela possibilidade de sucessão do conselheiro e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo. Outros nomes que foram ventilados para o TCE foram o deputado José Riva, Janeth Riva, deputado José Domingos e o governador Silval Barbosa.
Ao anunciar o erguimento da campanha, o promotor público Luis Aparecido Turin destacou a importância de despertar a sociedade para essa reflexão, cobrando o cumprimento da constituição. "É um dever da sociedade participar do processo. A proposta é que o nome indicado para conselheiro do TCE, apresente todos os documentos para que seja analisado. E depois, ainda passe pelo crivo do presidente do TCE que pode ou não aceitar a indicação", disse Turin.
Presente no lançamento da campanha que aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual, a integrante do 'Movimento Muda Brasil', Elaine Ferri enfatizou que "ninguém na sociedade aceita o método utilizado para nomeação de cargo de conselheiro. Ele deveria ser colocado ali por seu mérito e não por questões políticas".
A campanha no Estado, iniciada pelas associações e sindicato ligados aos servidores do TCE, recebeu a adesão do Ministério Público Estadual (MP), Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal (MPF), Auditoria-Geral do Estado (AGE), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Polícia Federal (PF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Caixa Econômica Federal.
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João do Ó 25/11/2014
Ora, se é para só ter ficha limpa no TCE, não vai sobrar nenhum conselheiro. Melhor assim.
Maria Flor dos Santos 25/11/2014
Este é o TCE que até agora era o Órgão que parecia moralizado,tá levando os tranqueiras da Política prá dentro dele,como Sérgio Ricardo,Fabris, Riva, Silval e companhia,acabou o TCE,já ficou sem moral como serão julgadas as contas do Estado? serão aprovadas todas.
2 comentários