REPRODUÇÃO
Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental terminou com a apreensão de 169 munições e aproximadamente 60 litros de gasolina em uma propriedade rural de Mato Grosso. A ocorrência foi registrada na quarta-feira (30), na Fazenda Descalvados, durante uma diligência para apurar uma denúncia de construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
A equipe foi até a propriedade para verificar a possível existência de edificações construídas irregularmente às margens de um curso d'água. No local, os policiais foram recebidos pelo caseiro, identificado como Vilson Rodrigues dos Santos Reis.
Durante a inspeção, os militares encontraram duas residências construídas dentro da APP. Conforme o relatório, uma delas estava a aproximadamente três metros do leito do rio e a outra a cerca de 15 metros.
Durante a busca realizada nas edificações, os policiais localizaram 169 munições, sendo 84 de calibre 9 mm, 84 de calibre .40 e uma de calibre .357, classificadas no relatório como de uso restrito. Questionado sobre a origem do material, o caseiro teria informado que as munições pertenciam a Rogério de Abreu, apontado no relatório como uma das pessoas relacionadas às edificações.
Também foram encontrados aproximadamente 60 litros de gasolina armazenados às margens do curso d'água. Segundo a Polícia Militar Ambiental, a forma de armazenamento representava risco potencial de contaminação e degradação ambiental.
Diante da localização das munições, Vilson recebeu voz de prisão, em tese, pelo crime de posse irregular de munição de uso restrito, previsto no artigo 16 da Lei Federal nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
O homem e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
Na área ambiental, a equipe informou que seriam confeccionados autos de infração, inspeção, embargo e notificação para a desocupação das edificações, além dos demais procedimentos administrativos relacionados às irregularidades constatadas.
A ocorrência foi registrada pela 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental.
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