Dezoito integrantes do esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso foram indiciados no inquérito policial da operação “Crédito Podre”, deflagrada no dia 7 de dezembro pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário na última quarta-feira (13), com o indiciamento dos 16 presos e mais duas pessoas, identificadas após a operação. Todos responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.
Um dos presos chega no final da tarde desta sexta-feira (15), em um vôo comercial de Balneário Camburiú, em Santa Catarina. Trata-se de Cloves Conceição Silva, residente em Campo Verde, que foi localizado e preso naquela cidade praiana.
O delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, disse que diversos documentos estão sendo analisados pelo Núcleo de Análise de Documentos (NAD) e as mídias digitais como celulares, HD’s, pendrive, computadores pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
As investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017.
O esquema foi descoberto nas investigações da operação "Crédito Podre", deflagrada nesta quinta-feira (7), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), com a participação de 140 policiais civis, 18 fiscais e agentes de tributos da Secretaria de Fazenda e 2 peritos da Politec, para o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas.
O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI; 938 viaturas policiais; construção de 72 escolas; e 1.400 casas populares.
"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.
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