Mais da metade dos brasileiros não sabe como denunciar casos de racismo. O dado, citado pela delegada Nubya Beatriz Gomes dos Reis, da Polícia Civil de Mato Grosso, reforça a importância de informar a população sobre os caminhos para buscar Justiça. Nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, a instituição lançou uma cartilha com orientações para identificar e denunciar crimes de racismo e injúria racial.
O material foi elaborado pela delegada, que atua na 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande, responsável pela repressão a crimes de menor potencial ofensivo. A publicação busca facilitar o reconhecimento das diferentes formas de discriminação racial e explicar os procedimentos necessários para formalizar uma denúncia.
Segundo Nubya, 52,2% dos brasileiros desconhecem como denunciar um caso de racismo. Para ela, o cenário demonstra a necessidade de campanhas educativas permanentes e do fortalecimento da rede de acolhimento às vítimas.
“Como mulher negra e policial, faço dessa luta a minha missão diária”, afirmou a delegada, ao destacar que o acesso à Justiça precisa ser garantido de forma igualitária.
ORIENTAÇÕES PARA DENUNCIAR
A cartilha foi dividida em duas partes. A primeira aborda os aspectos criminais do racismo e da injúria racial, com explicações sobre a identificação das condutas e os caminhos para registrar denúncias. O conteúdo também trata de crimes cometidos pela internet e da importância de formalizar a ocorrência.
A segunda parte apresenta conceitos relacionados ao racismo e ao letramento racial. Entre os temas estão o significado de branquitude, as diferenças entre as classificações preto, pardo e negro, o dano moral, a injúria racial e as manifestações de preconceito no ambiente escolar.
O material também chama atenção para expressões racistas utilizadas no cotidiano e orienta sobre como reconhecer práticas discriminatórias em diferentes espaços da sociedade.
POPULAÇÃO NEGRA EM MATO GROSSO
Dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 70% da população de Mato Grosso se autodeclara preta ou parda. O levantamento também identificou 11.719 pessoas quilombolas no estado, com concentração principalmente nos municípios de Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A publicação ainda destaca mecanismos legais de enfrentamento ao racismo, como a Lei Estadual nº 12.129/2023. A norma proíbe a administração pública de conceder homenagens a pessoas condenadas ou reconhecidas por atos de racismo, incluindo a utilização de seus nomes em espaços públicos.
A cartilha também aborda o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
A Polícia Civil afirma que o material pode auxiliar não apenas a população, mas também os próprios profissionais da instituição, ao apresentar orientações para o acolhimento das vítimas, a identificação correta das condutas e a produção de provas.
A cartilha está disponível gratuitamente neste link.
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