O ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, é um dos alvos de busca e apreensão da “Operação Raio X”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil, na capital. Ele é apontado com um dos proprietários da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que deveria fornecer aparelhos para realização de exames de raio-x e ultrassonografias ao município, investigada por ser uma empresa de fachada.
De acordo com uma publicação da Gazeta Municipal, de outubro de 2022, a empresa da qual o dono é alvo foi contratada para prestar serviços de radiologia no valor de R$ 2,6 milhões. Porém, as investigações demonstraram que a empresa nunca prestou o serviço, além de não ter quadro de funcionários, nem um endereço fixo.
Reprodução
O alvo já havia sido preso na “Operação Overpay”, em julho deste ano, mas acabou sendo beneficiado por habeas corpus e foi solto com a medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica.
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OPERAÇÃO OVERPAY
A Operação Overpay originou-se da suspeita de que a LG Med Serviços e Diagnósticos, de propriedade de Raboni, apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá forjando a quantidade de atendimentos realizados nos plantões médicos para maximizar os lucros da empresa no contrato firmado junto ao poder público municipal.
Durante as investigações, foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento médico que de pessoas que sequer compareceram às unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar.
Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
OPERAÇÃO RAIO X
Na apuração, foi constatado que a empresa não existia fisicamente e nem tinha registro de funcionários. Além disso, não apresentou equipamentos para execução dos serviços e apresentou irregularidades nas fases da licitação, que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Estão sendo cumpridos nove mandados de buscas domiciliares e sete medidas cautelares, sendo elas uma suspensão de pregão eletrônico, uma suspensão de pagamento, um mandado de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e três sequestros de bens.
Em nota oficial, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou sobre a operação, segue na íntegra:
A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil;
-"Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED - que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);
-Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência;
-Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame;
-Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas.
-Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;
-Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes".
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