A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a “Operação Raio X” para apurar indícios de irregularidades em um processo licitatório estimado em R$ 2,6 milhões, promovido pela Secretária de Saúde de Cuiabá em 2022. A investigação mostrou que a empresa contratada para fornecimento de aparelhos para exames de raio-x não existia fisicamente e nem tinha registro de funcionários. Ao todo são cumpridos 16 mandados judicais em Cuiabá.
Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos que ocupavam, à época, os cargos de secretário de Saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
Na apuração, foi constatado que a empresa não existia fisicamente e nem tinha registro de funcionários. Além disso, não apresentou equipamentos para execução dos serviços e apresentou irregularidades nas fases da licitação, que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Estão sendo cumpridos nove mandados de buscas domiciliares e sete medidas cautelares, sendo elas uma suspensão de pregão eletrônico, uma suspensão de pagamento, um mandado de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e três sequestros de bens.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.
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