Aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei que congela a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) em 2025 é comemorado pelo setor produtivo como um alívio momentâneo. Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) , Lucas Costa Beber, no entanto, a medida precisa ser apenas o começo de uma mudança mais profunda na forma como é calculado o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
“O congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país”, afirmou.
A proposta aprovada pela ALMT — nos termos do Substitutivo Integral 01 ao Projeto de Lei nº 1099/2025 — congela o valor da UPF para todo o exercício de 2025, tomando como base a cotação vigente em janeiro. O índice é um dos componentes do cálculo do Fethab e, até então, era reajustado automaticamente de acordo com a inflação.
A Aprosoja MT avalia a aprovação como um avanço importante, resultado direto da mobilização do setor agropecuário, com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do Fórum Agro MT, em diálogo com o Governo do Estado e o Legislativo estadual.
Desde 2023, a Aprosoja vinha alertando para os prejuízos da vinculação inflacionária, que, segundo a entidade, não reflete a realidade de renda do campo. Em meio a uma conjuntura marcada por custos elevados de produção, retração de mercado e juros altos, a sensibilidade do governador Mauro Mendes em encaminhar o projeto e o empenho da ALMT, liderada pelo deputado Max Russi (PSB), foram considerados essenciais para o avanço da pauta.
Além do congelamento em 2025, o texto aprovado institui uma nova sistemática para os próximos anos: de janeiro a junho, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, a de julho do ano anterior. O objetivo é evitar impactos súbitos causados por picos inflacionários e abrir caminho para um modelo que considere o valor efetivamente auferido na venda da produção.
Em nota, a Aprosoja reforçou que continuará trabalhando para que a contribuição ao Fethab deixe de ser atrelada a índices genéricos e passe a refletir, de fato, a realidade do produtor rural — especialmente dos pequenos e médios, que, por não exportarem diretamente, são os mais afetados pela atual sistemática tributária.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
