Assessoria / TCE
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O ex-governador Pedro Taques saiu em defesa dos Defensores Públicos (com o perdão do trocadilho), cuja competência para requisitar documentos (sic) está sendo julgada nesta sexta (12) pelo Supremo Tribunal Federal, que avalia Adin (Ação Direta de Inconstucionalidade) proposta pelo Procurador Geral da República.
"Com o devido respeito, parece q o PGR não tem o que fazer! Explico: as defensoras e defensores públicos lutam em defesa dos mais necessidades, dos pobres, daqueles que mais precisam, dos invisíveis", publicou Taques em suas redes sociais.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, questiona o poder de requisição de certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação da Defensoria Pública. A prerrogativa é prevista pela Lei Complementar 80/1994. Foram também ajuizadas 22 ADIs contra leis estaduais que reproduziram essa regra.
Para Taques, que é advogado e já foi Procurador da República, "o trabalho da Defensoria Pública é essencial para o Estado Democrático de Direito. Teratológico atuar do senhor PGR!".
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Carlos Nunes 12/11/2021
Pois é, traduzindo tudo isso em miúdos pra gente entender, senão a gente não entende bulhufas...Tio Taques tá certo, uai. No Brasil existe 2 Justiças: a dos poderosos e a do pobre. Poderoso, cheio da grana, contrata banca de Advogados caríssima. Que sabe todas as brechas da Lei. Recorre direto alguma das últimas Instâncias. E raramente fica na cadeia. Não passa nem perto. Já o pobre, coitado, depende dos heroicos Defensores públicos. Que fazem tudo que podem...Agora "alguém" quer puxar o tapete dos Defensores, e consequentemente dos pobres. Tio Taques tem bons argumentos pra evitar isso...é o que relata essa matéria bem feita desse site. Acho que tio Taques não devia desistir da Política, devia se candidatar a Deputado estadual ou federal. Nessa área legislativa foi bem. Foi considerado um dos melhores Senadores. Falando da Justiça pros poderosos, o saudoso Marcelo Resende, da Record, antes de morrer, reivindicou publicamente que o Congresso Nacional fizesse uma Lei, onde os criminosos ricos ao pagar quantias polpudas às bancas de Advogados, fossem obrigados a declarar a Origem do dinheiro. Se não declarasse, os Advogados não receberiam nem um centavo. E tio Marcelo citou o caso de um traficante, que foi solto...enfatizando: na certa o dinheiro pago veio do tráfico. De onde será que veio o dinheiro do megatraficante, André do Rap, solto pelo Supremo? Como um megatraficante chega no Supremo, se um pobre, com a ajuda dos Defensores, é uma dificuldade pra chegar? Tem alguma coisa errada pra burro no Brasil. André do Rap, preso, segundo a imprensa, pego com 4 toneladas de drogas. ..Solto?
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