O longo projeto de lei agora passará por uma revisão pelo tribunal superior do país para determinar se é constitucional. Ele regula os direitos minerais, estabelece categorias de mineração de pequena, média e grande escala e permite a arbitragem independente de disputas, que os investidores estrangeiros veem como chave para se proteger contra o governo que possam vir a apreender os seus ativos. Também proíbe o presidente, vice-presidente, ministros, governadores e outros de manter títulos de mineração.
A aprovação veio um dia depois de a presidente em exercício pedir paciência aos trabalhadores dos setores público e privado, cujos salários há muito já não permitem arcar com necessidades básicas, enquanto seu governo trabalha para melhorar a economia do país. Ela lhes prometeu um aumento salarial em 1º de maio, mas não divulgou o valor.
Um passado ainda presente
Há duas décadas, muitas empresas estrangeiras dos setores de mineração e petróleo viram seus ativos serem apreendidos pelo governo venezuelano. No entanto, à medida que as receitas cruciais do petróleo caíram, o governo Maduro, em 2016, designou mais de 10% do território da Venezuela como uma zona de desenvolvimento de mineração, que se estende pela região central do país.
Desde então, proliferaram as operações de mineração de ouro, diamantes, cobre e outros minerais. Muitos desses locais são minas informais e não licenciadas, que operam sob condições brutais e com a presença de grupos criminosos.
*Com informações de Associated Press.
*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
(Com Agência Estado)
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