Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 23h:30

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TSE suspende julgamento de Selma com voto do relator pela cassação

Por: PAULO COELHO / FERNANDA ESCOUTO

 

Com o voto do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Pode), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a sessão ordinária desta terça-feira (03), adiando por mais uma semana a decisão final do julgamento. Em seu voto o relator negou o recurso ordinário da senadora, mantendo tanto acassação do mandato como também a pena de perda dos direitos políticos dela e do suplente Gilberto Possamai por oito anos. A suspensão foi determinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assim que Og Fernandes declarou seu voto. Agora faltam os seis outros membros da corte emitirem o voto e isso só deve ocorrer na próxima terça-feira (10). Pelo voto do relator, novas eleições deverão ser convocadas num prazo de 40 dias para preenchimento da vaga..

Alan Cosme/HNT

selma arruda na camara municipal de cuiaba

 Selma Arruda

A senadora recorreu ao TSE após ser cassada em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 7 votos a 0.  Conforme a decisão, Selma e os suplentes Gilberto Eglair Possamal e Clérie Fabiana Mendes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha).

O limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões, segundo a Resolução TSE 23.553/2017.

Somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Selma Arruda alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa, o que revela a gravidade da conduta. Em comparação com o valor total de gastos declarados pela campanha – R$ 1.704.416,93 –, o montante de despesas não declaradas atingiu 72,29% desse valor.

Em setembro, a procuradora-geral Eleitoral Raquel Dodge manifestou-se pela execução imediata da decisão do TRE.

“Somente é possível conceber uma justificativa para o aporte de R$ 1,5 milhão de forma não contabilizada: o financiamento de campanha realizada de maneira antecipada, já que o numerário fora utilizado para o pagamento de despesas não declaradas de caráter nitidamente eleitoral”, destacou Dodge à época.

Nesta segunda-feira (02), em um discurso na tribuna, a senadora chegou a admitir que poderia perder o cargo.

Ainda em sua fala, a parlamentar negou constrangimento por ser processada e afirmou acreditar em sua "luta" contra a corrupção.

No mês de abril, em entrevista ao Broadcast Político, a senadora admitiu que "errou" ao não ter declarado gastos feitos antes do período oficial de campanha, mas nega que a prática tenha sido ilegal. Ela argumenta que a legislação não a obrigaria a declarar gastos feitos antes de ser oficialmente candidata.

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