Juiz federal da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Marllon Sousa, interrompeu as investigações sobre o tráfico internacional de drogas entre Brasil e Bolívia no bojo da "Operação Pelos Ares". Inquérito sobre o crime de lavagem de dinheiro foi anulado em decorrência da consecução de provas sem autorização judicial.
Deflagrada em setembro deste ano, a Operação Pelos Ares culminou na prisão de Valmir Raimundo Xavier de Oliveira e Mateus Ricardo Vechiato. As investigações transcorrem há cinco anos e tiveram início a partir da apreensão de 431 quilos de cocaína no município de Denise (219 km de Cuiabá), além de uma aeronave, armas, munições, entre outros objetos.
A defesa de Valmir Raimundo Xavier de Oliveira, patrocinada pelo advogado Huendel Rolim Wender, protocolou pedido de habeas corpus em meados de outubro. No documento, Rolim apontou a estagnação das investigações que, mesmo após cinco anos, não alcançou sequer o indiciamento formal dos acusados.
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Nesse contexto, surge o delito de lavagem de dinheiro que deu origem à Operação Pelos Ares em setembro de 2023. Contudo, parte dos documentos que embasaram a nova fase das investigações é relativa à quebra de sigilo telemático e bancário sem autorização judicial.
O advogado ainda sustenta que dada a ilegalidade das provas que provocaram a ação policial, a liberdade dos réus é medida que se impõe. A defesa questiona ainda o sequestro de cerca de R$ 40 milhões em bens, autorizado judicialmente no âmbito da operação.
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Apolinário do Araguaia 14/11/2023
Isto é piada de algum humorista?
1 comentários