Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitram, nesta quarta-feira (24), uma nova denúncia contra a empresária Mônica Marchett. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), um novo depoimento comprovaria o envolvimento da empresária no assassinato dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, em 1999.
Para o advogado de defesa, Daniel Gerber, o depoimento não trouxe novas provas ao caso, que já gerou diversas ações em tramitação na Justiça.
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A defesa lembrou, inclusive, que em 2018 a acusada foi poupada do julgamento no Tribunal do Júri por falta de provas no processo. À época, o desembargador Pedro Sakamoto, relator do novo processo, foi a favor de eximir a acusada.
Nesta quarta (24), Sakamoto endossou parcialmente o argumento do advogado.
Ao contrário da defesa, o magistrado entendeu que o depoimento exprime prova contra a empresária, contudo, concordou que não existem novos elementos que não foram analisados na ocasião da despronúncia da empresária.
“É verdade que o interrogatório constituiu novo elemento probatório. Contudo, em termos materiais ou substanciais, esse interrogatório não trouxe nenhuma informação inédita que contradiz de alguma maneira a despronúncia da paciente. Esses relatos são vagos demais para legitimar o desencadeamento de uma segunda ação penal contra Monica Marchett”, disse, ao votar a favor do habeas corpus de trancamento da ação.
O voto foi seguido por unânimidade pelos outros desembargadores que participaram do julgamento.
O caso
O envolvimento de Mônica na morte dos irmãos Araújo foi apontado pelo ex-cabo da Polícia Militar e réu confesso do assassinato, Hércules de Araújo. Segundo o ex-policial, que já foi condenado, Mônica teria sido a suposta mandante dos crimes, assinando a transferência de um automóvel como parte do pagamento à Hércules. O ex-policial foi condenado a 27 anos e 11 meses de prisão pelos crimes.
O pistoleiro e soldado da PM Célio Alves de Souza também confessou sua participação nos crimes e afirmou que Mônica e o seu pai, Sérgio Machett, estiveram envolvidos desde o planejamento do crime até a execução. Célio foi condenado a 24 anos de prisão.
Na época, a família Marchett disputava judicialmente um imóvel rural de 2.175 hectares com as vítimas. A assinatura de Mônica na transferência do imóvel seria um dos principais indícios da sua participação no crime, segundo o Ministério Público.
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