A desembargadora Maria Erotides Kneip determinou a reitegração imediata de 10 assessores do vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (Podemos), exonerados em julho por ato administrativo da Prefeitura da Capital. A magistrada considerou, nesta terça-feira (1), que o ato assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), é fruto do racha político entre os gestores e destoa do interesse público.
Tchelo Figueiredo - Secom
Emanuel Pinheiro, prefeito e Niuan Ribeiro, vice.
Anteriormente, Niuan havia ingressado uma Ação Anulatória em desfavor do município de Cuiabá e teve o pedido negado pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital. Entretanto, sob alegações de que seria vítima de ilegalidade e abuso no ato administrativo, o vice-prefeito teve o pedido acolhido pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na decisão, a desembargadora Maria Erotides destacou que, em um momento de crise política existente entre o chefe do executivo e seu vice, extinguir todos os cargos que atendem a Vice-Prefeitura parece destoante aos princípios da Administração Pública.
"O Decreto nº 7.954/20, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cuiabá, na verdade, está a parecer uma “retaliação política” ao Agravante, o que afronta o princípio da moralidade administrativa, uma vez que desconstituiu praticamente todo Gabinete da Vice Prefeitura, com a consequente exoneração de todos os servidores lá lotados", escreveu.
A magistrada concluiu que as circustâncias reforçam a tese de que os atos praticados por Pinheiro foram feitos com o propósito de atingir as atribuições da Vice-Prefeitura, destoando do interesse público e configurando, a príncipio, desvio de finalidade.
Desse modo, Erotides deferiu a suspensão dos efeitos do Decreto nº 7.954, de 09 de junho de 2020, na parte em que remanejou/suprimiu os cargos pertencentes a estrutura do Gabinete de Niuan e determinou a imetiada reintegração dos servidores que compunham a Vice Prefeitura.
"Determino, ainda, a proibição de qualquer realização de atos administrativos que importem em ingerência na Vice-Prefeitura, como alteração de estrutura, modificação ou supressão das funções do Vice-Prefeito, até o julgamento final deste Agravo", concluiu a desembargadora.
Ao HNT/HiperNotícias, o vice-prefeito da Capital, Niuan Ribeiro, enfatizou que a decisão da magistrada reflete a conduta do prefeito, que agiu com abuso de poder e desvio de finalidade.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, se limitou a dizer que a iniciativa adotada pela Prefeitura de Cuiabá integra a minirreforma administrativa implantada pelo Executivo.
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WILIAM 02/09/2020
Niuan, sua atitude por sua equipe foi muito digna. Que bom ver que existem políticos que se preocupam com pessoas e não só com dinheiro como acontece na Prefeitura. Já precisei recorrer a vocês e sempre todos não mediram esforços para ajudar. Eles merecem ter o reconhecimento.
1 comentários