TCE vê colapso iminente na Saúde e propõe reunião com desembargador e prefeitos

Reprodução

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs uma reunião mediada pelo desembargador Orlando Perri, com os atuais e futuros prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de evitar o colapso no setor de saúde. A proposta foi aceita por representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em encontro realizado nesta segunda-feira (9).

A iniciativa surgiu diante das denúncias de servidores das duas cidades sobre os atrasos salariais, que já somam 90 dias, e a grave escassez de medicamentos e insumos nos hospitais, o que foi considerado um cenário alarmante pelo presidente do TCE. Ele afirmou que a situação chegou ao "caos total" com salários atrasados, sem previsão do 13º salário e fornecedores sem possibilidade de receber. Para o presidente, a situação irá piorar quando os próximos prefeitos eleitos assumirem e que "'vão levar de dois a três meses para começar a poder licitar e ficaremos sem medicamentos."

Ricardo sugeriu que os quatro gestores, com a mediação do desembargador Orlando Perri, se reúnam para encontrar soluções rápidas. "Acredito que contando com o Tribunal de Justiça neste encontro as coisas terão um melhor encaminhamento. Precisaremos saber quanto medicamento há em estoque, quais são as licitações que existem, para que o próximo prefeito saiba como agir e para que se evite que pessoas morram aguardando atendimento ou um insumo básico. Os pagamentos precisam ser garantidos, nem que seja feita de forma direta e garantido judicialmente", disse.

O secretário da SES, Gilberto Figueiredo, descartou a possibilidade de uma nova intervenção, enfatizando que a prioridade é reunir os gestores para, em conjunto, encontrar a melhor solução. "Nós queremos sentar com quem foi eleito e com aqueles que estão terminando o mandato para adotar medidas que possam proteger a população do caos que está se estabelecendo. A falta de insumos, a falta de assistência, pode resultar no óbito. Essa é a nossa preocupação", declarou Figueiredo.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Saúde de Cuiabá, também se posicionou contra a intervenção e destacou que o foco principal é evitar a paralisação dos serviços de saúde nos hospitais da capital. "Não sou favorável a uma nova intervenção, mas os prefeitos que vão entrar precisarão gerir e controlar melhor esse setor. Só em Cuiabá há um déficit de financiamento na ordem de R$ 20 milhões por mês da Secretaria Municipal de Saúde e por volta de R$ 10 milhões da Empresa Cuiabana, ou seja, falta muito recurso, então isso tem que ser solucionado agora ou vai chegar o momento que não terá como tocar mais as empresas", afirmou.

O debate sobre a crise na saúde da Grande Cuiabá teve início após funcionários e gestores dos hospitais filantrópicos procurarem a comissão de Saúde da ALMT e denunciarem o atraso nos repasses do Executivo de Cuiabá. Além disso, prestadores de serviços, tanto na capital quanto em Várzea Grande, também relataram a falta de pagamento pelos serviços prestados.

"Fomos provocados pelo Hospital Geral, Hospital do Câncer e pelo Hospital Santa Helena, que alegaram dificuldades no recebimento dos recursos, e isso poderia resultar no fechamento dessas unidades, que também sofrem com a falta de medicação. Conversei com o deputado Eduardo Botelho e convidamos o Tribunal de Contas, Ministério Público, as secretarias de saúde dos municípios e do Estado para tentarmos achar uma solução juntos. Chegamos ao consenso de que precisaríamos da ajuda do Judiciário, espero que consigamos um bom resultado", destacou o presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Dr. João.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, enfatizou a necessidade de uma transição de gestão que não prejudique os serviços e a população, que já sofre com um Sistema Único de Saúde deficiente.

"Vamos lá para o Tribunal de Justiça e de lá pretendemos sair com uma decisão para que realmente não haja esse caos anunciado. Quero agradecer ao desembargador Orlando Perri, que prontamente se mostrou disponível para nos ajudar a reverter essa problemática. Sugerimos a ele que, por meio de decisão judicial, autorize o Estado a fazer pagamentos diretos aos hospitais filantrópicos, sem passar pela prefeitura. Estamos envolvendo o Tribunal de Contas e o Ministério Público para garantir que essa decisão seja homologada e que os atendimentos não sejam interrompidos", concluiu.

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