O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão parcial de um contrato no valor de R$ 6,5 milhões firmado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) com a GHM Gestão Hospitalar e Serviços Médicos Ltda., de Santa Catarina. A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades no processo licitatório, como favorecimento a uma empresa específica e preços superfaturados.
A denúncia foi apresentada pela empresa Family Medicina e Saúde Ltda., que alegou direcionamento da ECSP na contratação da GHM, ignorando outras concorrentes e propostas mais vantajosas. A proposta vencedora era cerca de R$ 700 mil mais cara do que a apresentada pela denunciante, que havia ofertado R$ 5.883.120,00 para a prestação dos mesmos serviços médicos por 180 dias.
Por meio de nota à imprensa, a Prefeitura de Cuiabá informou que irá acatar a medida do TCE-MT e que todos os processos seguem a legislação vigente. “A decisão não determina a suspensão do contrato, mas sim que a ECSP reorganize os valores citados no processo, sem que haja a redução dos serviços prestados. O contrato já foi alterado conforme as devidas determinações e já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça”, diz a nota.
O conselheiro Novelli considerou os preços elevados do contrato como um forte indicativo de irregularidades. Ele destacou que a escolha de uma empresa de outro estado, em detrimento de fornecedores locais com condições de oferecer o mesmo serviço por um preço menor, não foi justificada nos autos. Além disso, a GHM não possuía registro no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e não atendia aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos para o serviço contratado.
"O quadro exposto, associado à expressiva disparidade do valor global da proposta contratada, evidencia de forma contundente o perigo da demora e exige a atuação imediata deste Tribunal de Contas a título cautelar, sob pena de concretização de um prejuízo considerável de difícil reparação à empresa pública municipal e, indiretamente, ao ente federado supervisor, que já se encontra em notória situação de fragilidade financeira", explicou Novelli.
A decisão do TCE-MT determina que a ECSP suspenda parte dos pagamentos à GHM, limitando-os ao valor proposto pela Family Medicina e Saúde Ltda. A prestação dos serviços, no entanto, deve ser mantida até que o mérito da representação seja julgado. A ECSP terá que comprovar as medidas adotadas para cumprir a decisão em cinco dias, sob pena de multa.
HISTÓRICO DE DENÚNCIAS
A Family Medicina e Saúde Ltda., empresa de Milton Corrêa da Costa Neto, médico e ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, já foi alvo de diversas operações das polícias Civil e Federal por fraudes na área da saúde. A empresa também havia abandonado um contrato firmado com a Prefeitura de Cuiabá durante a intervenção na saúde, realizada entre março e dezembro de 2023.
Corrêa da Costa Neto, enquanto ocupava o cargo na Secretaria de Saúde, foi suspeito de favorecimento à sua própria empresa em contratos públicos. Ele também foi alvo da operação "Overpriced", que investiga sobrepreço e superfaturamento na aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada para o combate ao Coronavírus (Covid-19), como a Ivermectina, durante a pandemia.
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Crítico 27/08/2024
TODOS OS NEGÓCIOS ADVINDO DO MANE DO PALETÓ, HA SUSPEITA. MANE, É O MAIOR CORRUPTO DA HISTÓRIA DA GESTAO DA PREFEITURA DE CUIABA. CASO TIVESSEMOS UM JUDICIARIO IMPARCIAL, TRANSPARENTE ESSE CORRUPTO JA ESTAVA NA CADEIA. MAS ..........
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