A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta quinta-feira (18), o pedido de liberdade do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e a anulação do processo de investigação da Operação Sodoma. Silval completa, no próximo mês, um ano de reclusão no Centro de Custódia da Capital (CCC) decorrente da primeira fase da Operação.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ex-governador Silval Barbosa completa um ano de prisão no próximo dia 15
De acordo com o processo, a defesa do ex-governador alega que a investigação que culminou na ação penal originou-se, com exclusividade, “de elementos colhidos pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), criado por meio do Decreto Estadual n. 28/2015 ", diz trecho da ação.
Os advogados do réu sustentam ainda "que o referido comitê é formal e materialmente inconstitucional, uma porque criado por meio de decreto, quando deveria ter sido instituído por lei, a segunda porque sua criação ofenderia garantias constitucionais (princípios do promotor natural e da separação de Poderes) ", relata o processo.
Com os argumentos, a defesa requereu a soltura imediata do ex-governador e a suspensão da ação penal.
“Os ministros entenderam que a matéria não poderia ser discutida em sede de habeas corpus tendo em vista a via estreita do habeas corpus e se tratar de matéria eminentemente constitucional afeta a reserva de plenário”, disse o advogado de Silval, Valber Melo.
Segundo o jurista, a decisão afirma que só o órgão colegiado poderia declarar a inconstitucionalidade por meio de Ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Está e a segunda vez que o ministro Antonio Saldanha Palheiro nega liberdade a Silval, a primeira negativa ocorreu em maio, quatro dias após a defesa protocolar o recurso.
Prisão
O ex-governador está preso desde setembro acusado de liderar uma organização criminosa que contava com a participação de secretários de sua gestão e que cobrava propinas de empresários em troca de incentivos fiscais e manutenção de contratos com o Estado.
De acordo com investigações, o dinheiro arrecadado com a propina era utilizado para financiar campanha do governador e aliados. Também consta a compra de um terreno na avenida Beira Rio, avaliado em R$13 milhões. Durante o mês de agosto, a juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pelo processo, realizada audiência de réus e testemunhas do processo.
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