O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta do dia 11 de agosto o julgamento que pode anular a eleição do deputado Eduardo Botelho (UB) à presidência da Assembleia Legislativa. Botelho foi reconduzido à cadeira em fevereiro deste ano, depois que o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já havia firmado entendimento no sentido de permitir apenas uma reeleição ao cargo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi incluída no plenário virtual que tem duração de 10 dias. Ao longo do prazo, os ministros que não votaram deverão incluir seus respectivos entendimentos via sistema. Até o momento, além de Alexandre de Moraes, somente a ministra Carmen Lúcia proferiu voto acompanhando o relator.
Os dois julgaram inconstitucional a possibilidade de mais de uma recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, porém, definiram como marco temporal para a nova regra o julgamento da ADI 6254 do Distrito Federal que inaugurou o entendimento de vedação às reeleições no legislativo em janeiro de 2021.
Nesse sentido, caso o entendimento de Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia prevaleça, a eleição de Botelho, realizada em fevereiro de 2023 perderia a validade.
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