O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável ao pedido do ex-governador Silval Barbosa, para que tenha uma substituição de bens ofertados no acordo de colaboração premiada.
Alan Cosme/HiperNotícias
Ex-governador Silval Barbosa
No parecer assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, no dia 28 de março, o MPE entende que é mais vantajoso para o Estado trocar três terrenos por uma cobertura no Edifício Riviera da América, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, com avaliação de R$ 3,4 milhões.
“É mais viável e vantajoso para o Estado por possuir boa área privativa, por ser um bem imóvel exclusivo (cobertura), por estar localizado em um bairro nobre na Capital e por possuir melhor liquidez comparando-o com os imóveis a serem substituídos”, diz trecho do documento.
Poderoso diz ainda que dois desses terrenos, não edificados, sendo um deles localizado no Condomínio Portal das águas, Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, não têm facilidade para venda, até porque atualmente existe uma crise no mercado imobiliário, o que antes não acontecia e por isso o local era melhor avaliado.
"Ante o exposto, o Ministério Público Estadual manifesta parecer favorável à 1ª proposta de substituição dos bens ofertados na colaboração premiada homologada entre o reeducando/colaborador e o STF, por entender, conforme informado acima, ser mais viável e vantajosa para o Estado de Mato Grosso, bem como pugna pela imediata alienação de todos os bens ofertados, incluindo o imóvel que entrará após a referida substituição, para que seja possível a realização das vendas dos imóveis ora alienados", destacou.
Condenado pelos crimes de concussão, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, organização criminosa e extorsão, Silval cumpriu 3 anos de prisão no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), mas desde dezembro de 2018 ele cumpria a pena em sua casa, na cidade de Matupá (685km de Cuiabá). Atualmente, o ex-governador cumpre pena em regime semiaberto.
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