A secretaria da Fazenda de Cuiabá tem o prazo de até dez dias para acessar a ação proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) que versa sobre a reabertura dos centros comerciais na Capital.
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O prazo foi definido em uma decisão proferida pelo juiz de direito João Thiago França Guerra, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, na noite da última sexta-feira (22).
Após o fim do período, caso a Fazenda não se manifeste, a intimação será considerada como realizada e então terá início o prazo de contagem para manifestação sobre o caso.
Inicialmente, conforme noticiado pelo HNT/HiperNotícias, a prefeitura havia sido solicitada a se manifestar sobre o caso em um prazo máximo de até três dias (72 horas). Nesta segunda-feira (25), o Executivo municipal apontou que irá se pronunciar sobre a demanda já nos próximos dias.
“Relevante mencionar que o expediente se encontra desde logo a disposição da Fazenda Municipal para ciência antecipada, podendo ser acessado a qualquer tempo durante os 10 dias previstos na norma. A partir do acesso ao expediente, a contagem do prazo para manifestação é automaticamente iniciada pelo sistema”, aponta trecho da decisão.
A ação da Abrasce foi proposta após reunião de lideranças do comércio com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na qual o prefeito descartou a reabertura dos shopping centers em maio.
Segundo o gestor, os centros comerciais só serão abertos quando houver dados técnicos que demonstrem que a reabertura será segura mesmo que em período de pandemia da Covid-19, o coronavírus.
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