A briga entre procuradores estaduais e advogados provocou um mobilização no cenário jurídico nacional e provocou a vinda a Mato Grosso do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (Anape), Marcelo Terto e Silva, que considerou as críticas feitas pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso como caluniosas e difamatórias. Para ele, os procuradores estão sendo tratados como criminosos.
“O que me trouxe a Mato Grosso é um assombro. Porque a campanha de calúnia e difamação dos procuradores demonstra a falta de argumento técnico para debater o tema. (...) Aqui está partindo de um pressuposto de que todo procurador do Estado é criminoso. Não vejo razão para o uso e exploração do Projeto de Emenda a Constituição. Em outros estados isto é visto com muita naturalidade. Quero imaginar que isso seja em decorrência do período eleitoral, pelo que passa Ordem em Mato Grosso”, destacou. Maurício Barbant / AL Marcelo Terto, presidente da Anape, considera críticas à PEC dos Procuradores caluniosas e difamatórias
A polêmica é pelo fato da aprovação e publicação da emenda constitucional que além de descentralizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também libera os procuradores para advogar em causas privadas, desde que não seja contra o Tesouro Estadual, que o remunera.
Para ele, a Ordem em Mato Grosso está na contra-mão do resto do país. “Não vejo sentido algum nessa defesa da vedação, porque a OAB seccional de Mato Grosso não é isolada. Ela integra um sistema que já discutiu essa matéria. Na Ordem Nacional esse assunto já está consolidado. Inclusive o presidente nacional da OAB é um procurador”.
Para Marcello Terto, a forma como alguns grupos de advogados se manifestaram contra o projeto, incluíndo o presidente da OAB Cláudio Stábile, “atentaram contra a dignidade da carreira”.
“Aqui está partindo de um pressuposto de que todo procurador do Estado é criminoso. Não vejo razão para o uso e exploração do Projeto de Emenda a Constituição. Em outros Estados isso é visto com muita naturalidade. Quero imaginar que isso seja em decorrência do período eleitoral, pelo que passa a Ordem em Mato Grosso”, destacou.
Para Terto, a celeuma deve-se ao processo eleitoral pela qual a OAB-MT está passando. Ele ressaltou ainda que em 21 estados os procuradores estaduais são autorizados a advogar e um exemplo dado por ele é do próprio presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, que é procurador no Estado do Pará.
Por outro lado, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, rebate e diz que nos outros estados os procuradores ingressam na carreira com a permissão para advogar e não possuem diversas prerrogativas e benefícios, conforme ocorre em Mato Grosso. Ele ainda argumenta que os procuradores já estão sobrecarregados com o trabalho e agora terão licença para advogar no horário de expediente, causando prejuízo à sociedade.
No entanto, o presidente da Anape já adiantou que “nenhum procurador irá abrir escritório do dia para noite e nem quer dizer que todos agora vão advogar, muitos nem querem, mas é um direito e quantas vezes já não trabalhei à noite para dar conta de um processo”.
Terto ainda ressalta que os procuradores são duplamente fiscalizados, pois além de responderem na Corregedoria da PGE também são enquadrados no Estatuto da Ordem e passam pela análise do Tribunal de Ética da entidade caso comentam alguma irregularidade.
Stábile informou ao HiperNOtícias que ficou surpreso com a rejeição ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final da Assembleia que era contrário à PEC. Ele informou ainda que o conselho estadual está realizando um estudo que será encaminhado ao Conselho Federal com o pedido para que seja ingressada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Anape considera uma medida descabida uma vez que o Conselho Federal da OAB-MT já deliberou sobre o assunto.
Marcelo Terto esteve em Cuiabá acompanhado da presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso - Apromat, Gláucia Amaral, do Corregedor-Geral da PGE/MT, José Victor Gargaglione, e do deputado estadual Alexandre César (PT), procurador afastado do cargo.
O petista destacou ainda que existem outros advogados na carreira pública que recebem permissão para advogar, como os procuradores do município e assessores jurídicos, portanto a discussão é infundada.
“O procurador do município, por exemplo, pode advogar em esfera privada. Dizer que os procuradores do estado podem usar informações privilegiadas em benefício próprio é dizer que os procuradores dos municípios e das Câmaras Municipais também o fazem”, argumentou.
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Venâncio Lima 23/08/2012
A fim de satisfazer os eleitores, não é impossível que o presidente da OAB de Mato Grosso passe o carão de enviar ao Conselho Federal essa matéria que já foi pacificada (necessidades do grupo eleitoral). Nessa, defino meu voto: presidente de OAB, ou que pretenda sê-lo, que não tem coragem de dizer que aqui se aplica a lei federal (mas expede a carteira para os Procuradores desde que tomam posse só com a vedação do art. 30, I do EOAB - até porque não é louco de fazer o contrário), para mim, não tem postura de presidente de OAB. É um jogo difícil, pois a maioria do eleitorado não é procurador. Mas, é assim: se é pra ter atitudes de circunstância para agradar o eleitorado... não tem meu voto. Agora, um problema real, meu e de meus colegas de turma de ingresso na OAB é o nosso, dos jovens advogados, com o piso lá embaixo, e o assunto desviado para discutir o que já está sacramentado em lei federal (e lembrar que o Estatuto da Ordem tem o texto proposto pela própria OAB federal). Esse piso será só esse mesmo? Porque a OAB não critica? Porque os prejudicados são os membros do Conselho Estadual, caso seja aumentado? Difícil essa vida de recém- aprovado no exame da ordem.
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