A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) oficializou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) solicitando medidas de conscientização da sociedade e ajustes no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para prevenir fraudes.
“Oficializamos o Tribunal de Justiça pedindo apoio em ações de conscientização e orientação da sociedade e providências visando ajustes no Sistema PJe (Processo Judicial eletrônico), para que, juntos, possamos combater essa modalidade criminosa, conhecida como Golpe do Falso Advogado, que tanto afeta a sociedade e a credibilidade de nossas instituições”, informou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
Dois ofícios foram protocolados pela Ordem junto à presidência do TJMT. No primeiro, a entidade destaca as consequências do golpe e pede providências como a ampla divulgação de alertas nos canais oficiais do Tribunal, além de orientação a magistrados e servidores para que reforcem a importância da checagem de informações antes de pagamentos ou fornecimento de dados sensíveis.
A OAB-MT também requereu a implementação de medidas rigorosas de verificação da identidade de advogados e apoio às investigações e responsabilização dos criminosos.
No segundo ofício, a Ordem sugere mudanças no PJe, entre elas a apresentação de dados pessoais de partes e advogados em petição apartada, mantida sob sigilo processual. “O acesso indiscriminado a dados pessoais sensíveis não apenas fere a privacidade das partes, como também tem sido a principal fonte para a atuação desses criminosos. Ao implementar o segredo processual sobre tais dados - mantidos em petição apartada - o Tribunal restringe substancialmente o risco de vazamentos e dificulta a obtenção de informações que viabilizam a prática dessas fraudes”, justificou a OAB-MT.
A conselheira estadual Brenda Stofel, representante da OAB-MT no Comitê Gestor do PJe no TJMT, reforçou a necessidade de evolução tecnológica do sistema. “Por isso, sugerimos a implementação de medidas adicionais de autenticação, protocolo de dados sensíveis em petição apartada e maior rastreabilidade das informações. Essa é uma pauta de interesse coletivo: proteger a advocacia, o cidadão e o próprio Poder Judiciário. A OAB-MT tem o compromisso de ser propositiva e de atuar na construção de soluções que garantam um ambiente digital mais seguro, moderno e confiável para todos”, destacou.
Para a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a colaboração efetiva e as ações conjuntas entre o Poder Judiciário e a OAB são indispensáveis para combater a ação de criminosos.
PEDIDO AO CNJ
Na mesma linha, o Conselho Federal da OAB enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para que os tribunais de todo o país adotem protocolos de sigilo sobre dados sensíveis em processos judiciais. O documento, encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforça que a medida pode reduzir a exposição de informações e dificultar a prática do “golpe do falso advogado”.
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