O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a segurança e estabilidade de duas barragens de rejeitos de mineração no estado. A portaria, publicada nesta quinta-feira (25), visa fiscalizar as estruturas localizadas nos municípios de Nossa Senhora do Livramento e Poconé (39 km e 104 km de Cuiabá respectivamente).
A primeira portaria foca na barragem SB 02, de 450 mil metros cúbicos, em Poconé. Depois, o MPF instaurou o segundo procedimento, desta vez para a barragem BR02, situada em Nossa Senhora do Livramento. Ambos os documentos reiteram a responsabilidade do MPF na defesa de interesses sociais e na fiscalização de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo as portarias, o objetivo dos procedimentos é assegurar que as empresas responsáveis pelas barragens resolvam qualquer tipo de irregularidade, priorizando os casos considerados mais críticos.
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