O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para acompanhar os procedimentos e soluções propostas pelo governo do Estado no que diz respeito à implantação dos corredores do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
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A instauração do procedimento foi feita pela procuradora da República Denise Nunes. A ação foi divulgada no diário eletrônico do órgão ministerial, desta quinta-feira (14).
Na ação de abertura do procedimento, a procuradora da República relembra que, em 23 de dezembro de 2019, foi firmado um contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo de Cuiabá, “o que pode impactar na definição quanto à reestruturação do empreendimento de implantação de corredores para o VLT”.
Antes disso, em julho do último ano, foi instituído também o Grupo de Trabalho (GT Mobilidade Cuiabá), no âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, que estava responsável pelo acompanhamento das medidas de implantação do modal.
“Considerando que, nos termos do art. 8º, II, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e/ou instituições”, aponta trecho do procedimento.
Dessa forma, a procuradora instaurou a ação e determinou o procedimento seja registrado no sistema de controle de processos do órgão ministerial.
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