O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na exploração de minérios na Fazenda Chapadão, em Juína (745 km de Cuiabá). Portaria é do dia 13 de maio, mas só foi disponibilizada nesta segunda-feira (20).
De acordo com a denúncia encaminhada ao órgão ministerial, a LVR Comércio e Extração Mineral estaria descumprindo normas de mineração, incluindo as regras de recomposição da área degradada.
Portaria assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandas Ferreira Tavares considera o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do poder público de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O membro do Ministério Público também destaciu que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente são passíveis de responsabilização nas esferas administrativas, civil e criminal, inclusive por eventual improbidade administrativa que causa dano ao patrimônio ambiental.
Decisão de abertura do inquérito será comunicada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão para validação quanto às normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplinam a instauração das investigações.
"Tomadas as providências acima, DETERMINO à assessoria, que desde já nomeio todos os assessores deste 2º Ofício independentemente de confecção de termo de compromisso (art. 4º, V, da Res. 23/2007, do CNMP), para o cumprimento do Despacho nº 410/2024", despachou o procurador Guilherme Fernandas Ferreira Tavares.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
