O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), pedido de impugnação da candidatura do deputado federal Neri Geller (PP), que pretende disputar uma vaga no Senado. O pedido, em caráter de urgência, tem como base a cassação do parlamentar, decidida no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da última terça-feira (23).
No documento, o MPE destaca que, durante a sessão transmitida pelo YouTube, os ministros do TSE consignaram a decisão ao seu cumprimento imediato, independente da publicação do acórdão, que ainda não foi liberado. O Ministério Público também afastou a argumentação de que não há prazo para a notícia de inelegibilidade, como argumentou o deputado em entrevista coletiva nesta quarta-feira (24).
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"A jurisprudência do c. TSE é tranquila pela possibilidade, enquanto não houver trânsito em julgado do requerimento de registro de candidatura, de a inelegibilidade poder ser levada ao conhecimento nas instâncias ordinárias, desde que respeitado o contraditório", diz trecho.
Para justificar o pedido de concessão de tutela de urgência, o MP argumentou ainda que, enquanto estiver em campanha, o candidato cassado, Neri Geller, estará gastando 'vultuosas' quantias de dinheiro público, oriundo do Fundo Especial. No pedido, o MP cita a trasnferência de R$ 2,7 milhões transferidos do diretório nacional do PP à campanha de Geller. Além disso, o órgão ministerial citou o início da propaganda eleitoral, já no dia 26.
"Impõe-se, portanto, o deferimento liminar e inaudita altera pars do impedimento (i) da utilização do horário eleitoral gratuito e (ii) do dispêndio dos recursos públicos do FP e do FEFC pela parte impugnada até o indeferimento definitivo de seu requerimento de registro", defende o MP.
Geller foi cassado sob acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2018 por meio de um esquema de 'triangulação monetária' com seu filho, Marcelo Geller. A dupla teria movimentado irregularmente o montante de R$ 2,8 milhões entre setembro e novembro de 2018.
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