Domingo, 08 de Dezembro de 2024
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png
dolar R$ 6,09
euro R$ 6,44
libra R$ 6,44

00:00:00

image
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png

00:00:00

image
dolar R$ 6,09
euro R$ 6,44
libra R$ 6,44

Justiça Segunda-feira, 20 de Junho de 2022, 16:38 - A | A

facebook instagram twitter youtube whatsapp

Segunda-feira, 20 de Junho de 2022, 16h:38 - A | A

PROPAGANDA ANTECIPADA

MP opina pelo não conhecimento de consulta sobre patrocínio de pré-candidatos a times de futebol

Consulta foi formulada pelo vereador Juca do Guaraná, entretanto, segundo o MP, o objetivo é obter parecer judicial antecipado

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O Ministério Público opinou pelo não conhecimento de consulta do vereador de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB). No questionário submetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o parlametar indaga se, em período de pré-campanha, um pretenso candidato que já detém mandato eletivo pode patrocinar a confecção de camisetas de clubes de futebol, tendo como contrapartida a impressão de sua logomarca nos uniformes.

No parecer, assinado no início do mês pelo procurador eleitoral Erich Masson, o MP adverte que a consulta não tem como objetivo sanar questionamento abstrato, razoável e genuíno, tratando-se de caso concreto, mais adequado à consultoria jurídica. "No caso dos autos, não obstante o consulente atribua caráter de generalidade ao objeto da consulta, inequívoco que a hipótese retratada contempla indagação sobre caso concreto", diz trecho. 

Segundo o MP, o objetivo do vereador é, na verdade, antecipar posicionamento judicial com objetivo de se isentar de responsabilidade cível eleitoral, caso venha a ser demandado em representação por propaganda eleitoral antecipada irregular, conduta vedada ou abuso de poder político. 

"Ora, se a consulta não é o mecanismo adequado para o exercício de consultoria por esse Sodalício, certamente não serve à análise da possível propaganda eleitoral antecipada irregular, conduta vedada ou abuso do poder político, consistente no patrocínio de time de futebol visando à confecção de camisetas com a logo do candidato", completa. 

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM  e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia

Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros