O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou o deputado estadual bolsonarista Gilberto Moacir Cattani (PL) para que se abstenha de promover qualquer prática ou manifestação que revele preconceitos e discriminação em razão do sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de redes sociais e veículos de comunicação. Documento foi encaminhado ao parlamenta nesta sexta-feira (8).
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto explica que a notificação foi expedida nos autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após o recebimento de denúncias de que o parlamentar realizou repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Atos semelhantes também teriam sido tomados durante a campanha alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.
Na notificação, o promotor de Justiça destaca que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, ainda que no caso de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Apresenta também fundamentações previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organizações Unidades, Princípios de Yogyakarta, entre outras normativas.
Lembra ainda que o deputado estadual Gilberto Cattani recebeu a penalidade de Censura Pública Escrita pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após o regular procedimento administrativo instaurado em razão das manifestações discriminatórias.
OUTRO LADO
A reportagem procurou o deputado Gilberto Cattani via assessoria de imprensa, mas não teve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
