O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (26) manter as medidas cautelares impostas a Dalvina Severino de Queiroz, acusada pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF) após a posse de Lula (PT) como novo presidente do Brasil. A decisão ocorreu após a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso relatar suposto descumprimento da área de inclusão monitorada pela tornozeleira eletrônica, em Barra do Garças (500 km de Cuiabá), nos dias 16 e 17 de setembro.
Segundo a defesa, os registros se deveram a falhas técnicas do equipamento, que já havia passado por substituições, a última em agosto de 2025. Dalvina também registrou boletim de ocorrência e comunicou os problemas à central de monitoramento, além de comparecer regularmente ao juízo fiscalizador.
Ao analisar o caso, Moraes considerou procedentes as justificativas apresentadas e entendeu que não houve descumprimento intencional das cautelares. O ministro, entretanto, advertiu que eventual reincidência poderá resultar na conversão imediata das medidas em prisão preventiva.
Dalvina responde a acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União, entre outros crimes previstos no Código Penal.
LEIA MAIS: Moraes intima moradora de Sinop por descumprir medidas cautelares
“Assim, tenho por procedentes as alegações da ré, levando em conta, tratar-se de problemas técnicos na tornozeleira eletrônica. Logo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo à ré, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata”, advertiu Moraes.
Na semana passada, o ministro intimou outra ré, a empresária Bruna Cristina Zaramella, de Sinop (480 km da capital), a prestar depoimento pelos sucessivos descumprimentos das medidas cautelares.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
