O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus ao advogado Wender Luiz dos Santos, apontado como tesoureiro do Comando Vermelho, na região de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá). A defesa alegou que o acusado está sob constrangimento ilegal, ostenta bons predicados e sofre de grave doença cardíaca.
Wender foi preso em Goiás, em dezembro de 2022, no âmbito da 'Operação Retomada - Alter Ego'. Para os advogados que o representam, a segregação cautelar não está embasada em fundamentação idônea e, por isso, requereram a substituição por medidas menos gravosas ou pela prisão domiciliar.
Intimado, o Ministério Público apresentou parecer assinalando indícios concretos de que Wender integra a organização criminosa e que sua liberdade indica risco concreto de reiteração delitiva.
Nesse sentido, o ministro Messod Azulay Neto ratificou o entendimento do MP de que o decreto de prisão preventiva foi bem fundamentado na necessidade de acautelamento da ordem pública, notadamente se considerada a periculosidade concreta do advogado, supostamente membro de destaque na hierarquia do Comando Vermelho.
Anotou ainda que a defesa não conseguiu comprovar a necessidade de atendimento domiciliar. "Com efeito, é firme a jurisprudência deste Tribunal Superior no sentido de que o deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, depende da comprovação inequívoca de que a réu esteja extremamente debilitado, por motivo de grave doença aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra, o que não ocorreu nos autos", escreveu.
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