A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência, deu prazo de cinco dias corridos para a empresa Engeglobal Construções Ltda se manifestar sobre o pedido da Minerpav Mineradora Leverger Ltda, que busca ser inserida, com urgência, na lista de credores do processo de recuperação judicial da Engeglobal.
O pedido ocorre porque o edital de convocação da primeira assembleia geral dos credores já foi lançado e a reunião deve ocorrer nesta sexta-feira (20).
A mineradora com registro em Santo Antônio de Leverger, cobra R$ 922 mil da Engeglobal, uma das empresas responsáveis pelas obras da Copa do Mundo em Cuiabá, que decretou falência. A Minerpav foi fundada em 2012 e sua principal atividade registrada é a extração e britamento de pedras e outros materiais para construção.
Na primeira lista do processo de recuperação judicial, conforme a decisão, a empresa constava como uma das credoras da Engeglobal, cujo principal proprietário é o empresário Robério Robério Garcia, pai do ex-deputado federal e presidente do DEM de Mato Grosso, Fábio Garcia. Mas na segunda lista, foi excluída.
"Narra a requerente que seu crédito constava na primeira relação de credores, mas foi excluído pelo administrador judicial da segunda lista elaborada", diz a magistrada na decisão publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (18).
A cobrança da mineradora tramita também em uma ação de execução de título extrajudicial, que está suspensa. Diante do processo, a Engeglobal solicitou que a empresa apresentasse “as faturas nas quais a confissão de dívida foi pautada e outros documentos que entenda pertinente, visando comprovar a origem do crédito.”
A partir disso, a empresa Minerpav requereu dilação de prazo para apresentação dos documentos necessários. E ao apresentá-los, voltou a citar confissão de dívida formalizada em 18 de julho de 2014. Por isso, a magistrada solicitou ao administrador a recuperação judicial da Engeglobal se manifeste "a respeito dos documentos apresentados e elabore parecer sobre o mérito da demanda".
Obras da Copa do Mundo
No total, a Engeglobal foi contratada para realizar quatro obras da extinta Secretaria da Copa do Mundo (Secopa). São elas: os centros oficiais de treinamento da Barra do Pari, em Várzea Grande, e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFTM), em Cuiabá; a reforma do Aeroporto Marechal Rondon; e a restauração da Avenida 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto. As três primeiras foram feitas por consórcios, dos quais a Engeglobal fazia parte, e a última é foi um contrato exclusivo da construtora.
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