Lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que trata da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos entra em vigor no estado de Mato Grosso, a partir desta segunda-feira (10). A norma preza pela garantia do bem-estar animal e prevenção de zoonoses.
Segundo a normativa publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), fica vedado, no âmbito do Estado, a execução de animais para fins de controle populacional. Ao município compete a criação de ações que promovam a proteção, controle a conscientização da população, no que diz respeito aos cuidados com os animais.
“Disponibilizar processo de identificação de cães e gatos por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo capaz de identificá-los, relacioná-los com seu responsável e armazenar dados relevantes sobre a sua saúde”, diz trecho do documento.
“Esta é uma lei que há muito tempo as Organizações Não Governamentais, que trabalham na proteção animal, clamavam, porque por meio da identificação obrigatória dos animais saberemos quem os abandonou e à partir disso aplicar as punições cabíveis por abandono e maus tratos”, afirma Janaina Riva.
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RPM 15/08/2018
XÔPRIMO MEU VIZINHO TEM UNS CÃEZINHOS QUE NÃO PODE ME VER BALANÇAR A CHAVE QUE VEM ATÉ COM AS VENTAS ABERTAS CORRENDO ATRÁS DA MOTO, EU MESMO PENSEI EM CASTRÁ-LOS PARA QUE OS FIOTINHOS DELES NÃO APRENDAM ESTA ZOEIRICE. MAS FALANDO SÉRIO, ATÉ QUE ENFIM UM PROJETO QUE ATENDE NOSSAS CRIANÇAS QUAIS PERMANECEM VULNERÁVEIS AOS CUIDADOS DOS TRAFICANTES E ASSEDIADORES, BEM COMO OS PEDÓFILOS (INTRÍNSECOS) DENTRO DE MILHARES DE LARES. UMA CRIANÇA CRESCE SENDO ABUSADA, LEVA AQUELE EVENTO COMO NORMAL... QUANDO CRESCE, SERÁ UM ABUSADOR INCOSCIENTE E FARÁ O MESMO COM ATÉ MESMO SUA PRÓPRIA GENEALOGIA. GOSTEI DO PROJETO DEPUTADA.. ENCAIXA CERTINHO NO QUE ANSEIAMOS DE IMEDIATO, NÉ...
Gustavo 14/08/2018
Uma lei criada para não ser aplicada, municípios j não conseguem cuidar de crianças na creche vão cuidar de controle de animais.
2 comentários